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Deputada Cristina Rodrigues quer penas pesadas para quem divulgar nudes sem consentimento
Projeto de lei prevê até cinco anos de prisão para quem divulgar vídeos ou fotografias.
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Apesar das dúvidas, Marcelo promulga lei de perdão de penas
Menos de 24 horas depois de a proposta ter sido aprovada no parlamento.
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PAN quer que maus-tratos a vacas, cavalos e porcos também sejam punidos
Donos podem ser proibidos de ter animais durante dez anos e penas de prisão vão aumentar. PAN quer que maus-tratos a vacas, cavalos e porcos também sejam punidos.
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O perigo da desresponsabilização
As penas têm dois objetivos: um punitivo e outro preventivo. Ora, se do posto de vista ‘punitivo’ a condenação daquela mulher pode ser discutível, do ponto de vista ‘preventivo’ não há quaisquer dúvidas: deitar um bebé no lixo é um ato repugnante
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Prisões portuguesas já não estão sobrelotadas, diz ministério da Justiça
A propósito dos 300 anos da Maçonaria, o Salão Nobre dos Paços do Concelho de Angra do Heroísmo acolhe hoje, dia 18 de maio, pelas 21h, uma conferência intitulada “Os Açores na História da Maçonaria Portuguesa”.
