Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Os reformados da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que estão fora do sistema público, não têm direito a estes suplementos do Governo.
“Neste dia, convoco todos para que seja possível um país ao serviço dos jovens e jovens ao serviço do país, trabalhando em conjunto para o Portugal que queremos”, lê-se numa mensagem do chefe de Estado, publicada esta segunda-feira.
A este diploma acresce a isenção de pagamento de IMT e de Imposto do Selo.
Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas se deu alguma garantia ao Presidente da República de que o executivo irá aplicar, já este ano, a baixa do IRS nas tabelas de retenção na fonte.
Começou a carreira em França, para onde emigrou há cerca de 50 anos.
“Para a semana depois eu direi qual é a minha posição sobre a carta”, disse.
De acordo com a agência Lusa, o despacho foi dirigido por José Pedro Aguiar-Branco ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e nele se solicita uma resposta “com a brevidade possível”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai receber na sexta-feira todos os partidos com assento parlamentar “sobre o Orçamento do Estado para 2025”.
Ao contrário do que aconteceu com o processo de escolha de Lucília Gago, Montenegro ainda não falou com Marcelo e guarda uma decisão final para o momento da escolha.
“No domínio da Saúde, o que é que os portugueses querem? Primeiro que o plano de urgência ou de emergência para o verão funcione bem, estamos a entrar no pico do verão”, disse o Presidente.
O Presidente da República assinala, esta terça-feira, os 157 anos da força policial.
Lamento que Marcelo Rebelo de Sousa esteja a pagar tão caro, pessoal e politicamente, por um eventual gesto de compaixão
“Conselho Europeu ficará em boas mãos”, considera o chefe de Estado.
Primeira reunião com os novos membros, estreia de Carlos Moedas, Pedro Nuno Santos e André Ventura.
Marcelo procura uma aliança win-win, segura Montenegro e recupera a popularidade perdida com o regresso ao papel de garante da estabilidade.
“Se houver condições adoraria que fôssemos à Venezuela, é mudar de continente, é um sonho nosso, de uma comunidade que tem tantos anos e que tanto tem prestigiado do nome de Portugal”, disse o Presidente da República.
Os dois líderes encontram-se na Suíça, no âmbito das celebrações do 10 de junho, que encerram esta quarta-feira.