Programa Nacional de Reformas
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Governo muda regras dos recibos verdes, mas não assume prazos
O Programa Nacional de Reformas (PNR) aprovado hoje no Conselho de Ministros indica que o governo vai levar a cabo mudanças no regime de trabalho independente, nomeadamente os descontos para a segurança social e a atribuição de subsídio de desemprego. Mas não há calendarização destas medidas, que deverão custar 723 milhões de euros até 2020.
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140 medidas, 25 mil milhões
O Programa Nacional de Reformas aprovado hoje em Conselho de Ministros tem 140 reformas para aplicar ao longo de cinco anos, distribuídos em seis pilares.
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O Programa do que não há
“Não há cortes salariais. Não há aumento dos impostos diretos sobre o rendimento do trabalho e das empresas. Não há aumento do IVA. Não há cortes de pensões”. Foi assim que Mário Centeno arrancou a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade.
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Centeno mudou de ideias e vai reduzir funcionários públicos
Até 2020, a regra é continuar a emagrecer os quadros da Função Pública. Mário Centeno já tinha defendido que o que era necessário era manter o mesmo número de funcionários, mas admite agora no Programa de Estabilidade que vai continuar a apertar a regra de entrada.
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Governo aprova sem alterações programas de estabilidade e nacional de reformas
O Governo anunciou hoje a aprovação definitiva, sem alterações, do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas e voltou a desafiar o PS para que submeta o seu cenário macroeconómico a uma avaliação independente.
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Parlamento debate Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas
A Assembleia da República debate hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos apresentados pelo Governo na passada semana em Conselho de Ministros.
