Provedora de Justiça força TC a pronunciar-se. Montenegro quer esperar pela decisão. E relação de forças na AR mudou.
A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamentação, depois de o Governo ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo Executivo.
Votação contou com 176 votos a favor, 30 em branco e dois nulos.
Para Maria Lúcia Amaral, o não cumprimento da promessa de criação do novo centro de instalação temporária de imigrantes, em Almoçageme, ‘é a grande falha do Estado português’.
Provedora de Justiça deixa alerta
Para os que ainda não efetuaram o pedido – caso reúnam as condições necessárias -, têm até ao dia 30 deste mês para o fazer.