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Tribunal aceita providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros
Providência contra a ministra ainda não foi admitida, tribunal pediu mais esclarecimentos à Ordem
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Juiz proíbe Donald Trump de recusar asilo a migrantes mexicanos
Um grupo de ativistas colocou uma ação em tribunal defendendo que a constituição americana permite que qualquer pessoa possa pedir asilo
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Sporting. Bruno de Carvalho tenta travar eleições com providência cautelar
Eleições para a nova presidência do clube acontecem este sábado, dia 8 de setembro.
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TAP: Providência cautelar indeferida pelo Supremo Administrativo
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu hoje a providência cautelar apresentada pela Associação Peço A Palavra contra a privatização da TAP, anunciou à Lusa fonte do Governo.
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Governo contesta providência cautelar contra ‘aplicação’ do Acordo Ortográfico
O Governo contestou a providência cautelar que solicita a suspensão da aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990 aos exames do 6.º ano, numa resolução fundamentada, assinada pelo primeiro-ministro, enviada segunda-feira ao Supremo Tribunal Administrativo.
