Os pedidos para aceder aos apoios para quem trabalha a recibos verdes só poderão ser feitos entre os dias 1 e 10 de fevereiro.
O diploma publicado esta terça-feira em Diário da República produz efeitos a partir de 3 de maio de 2020.
Este apoio abrange os trabalhadores independentes que registaram uma quebra total de atividade em março, na sequência da pandemia de covid-19.
O Governo entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020. A ideia é estar tudo fechado a 6 de fevereiro, data que está prevista a votação final global do documento.
Bloquistas querem em março novas regras para os recibos verdes, definição dos precários a integrar no Estado e fim da penalização para os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas
Entre estes, estão dezenas de jornalistas.
Há quem acredite que baixar a carga fiscal pode aumentar recurso das empresas a este regime. Para combater esta possibilidade, muitos concordam que a única solução deverá ser a criação de um encargo para as empresas contratantes. Já os casos que acontecem no Estado continuam sem solução
O regime dos recibos verdes vai mudar. As negociações à esquerda vão continuar nos próximos tempos, mas há três pontos em que BE e governo se entenderam e que fazem com que o próximo ano vá ser diferente para os trabalhadores independentes.
O governo prepara-se para baixar o IRS dos trabalhadores independentes.
Segundo António Costa, o PS tem condições para formar um governo com apoio maioritário no parlamento. Ao que eu acho alguma piada é que hoje de manhã Passos Coelho dizia que já tinha o governo formado na sua cabeça. Se calhar, precipitou-se.
Os falsos recibos verdes aumentaram 200% em 2014, indica um relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que aponta igualmente para um crescimento de 34% do número de trabalhadores não declarados.
O Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo (STE) entrega hoje à tarde, no Ministério das Finanças, em Lisboa, um recibo verde para exigir o fim dos recibos verdes para estes trabalhadores.
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira vai implementar um novo sistema em que os valores das facturas declarados em IRS vão ser cruzados com os montantes registados pelo sistema de facturas electrónicas das Finanças. Os contribuintes que declaram rendimentos através do anexo B da declaração de IRS – empresários, profissionais liberais e os chamados…