Medida deverá chegar a cerca de 198 mil famílias e irá custar cerca de 30 milhões de euros.
Ventura proporá novamente a mudança do RSI. Desta vez o diploma oferece a concetualização de “subsidiodependentes” e traz contratos de trabalho.
O novo projeto-lei sobre o RSI que o Chega levará ao parlamento é “revolucionário” porque traz “inovações”, disse Ventura ao i. As inovações são a cristalização do conceito de “comunidades de subsidiodependentes” e a introdução de um contrato de trabalho obrigatório para todos os beneficiários do RSI. O diploma considera ainda que a “subsidiodependência degenera evolução do ser humano”.
Deputado defende que beneficiários possam ser recrutados para a realização de funções relevantes no aparelho do Estado.
Na prática, prevê-se a possibilidade de recrutamento para funções de serviço público.
Sociais-democratas já entregaram pedido de apreciação parlamentar e criticam “um modelo inaceitável de facilitismo”
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, por violação do “princípio da proporcionalidade”, normas relativas ao acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), após pedido de fiscalização da constitucionalidade da Procuradora-Geral da República.
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais duas normas do Rendimento Social de Inserção (RSI) que limitam a atribuição deste apoio social. A decisão surge na sequência de um pedido de fiscalização do Provedor de Justiça.
Uma mulher beneficiária do Rendimento Social de Inserção (RSI), residente em Abrantes, queixa-se de lhe ter sido retirado o apoio após ter publicado na rede social Facebook que iria viajar.