Na ação de impugnação, Rui Fonseca e Castro alegou que a deliberação do CSM de o demitir incorria nos vícios de “nulidade por omissão da pronúncia”, “erro notório na apreciação da prova”, “insuficiência para a decisão da matéria de facto provada” e, ainda, na “contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão”.
Em causa está o vídeo que o magistrado veiculou no YouTube e no Facebook, em julho passado, através do qual insinuou que Ferro Rodrigues é pedófilo.
Fonseca e Castro classificou Marcelo Rebelo de Sousa de “assassino genocida”. Em causa a vacinação contra a covid-19.
Em causa, como o Nascer do SOL e o i noticiaram à época, estava um vídeo que Fonseca e Castro publicou na sua conta de YouTube. “Diz o senhor Ferro Rodrigues que os portugueses que resistem à injeção da morte devem mudar de atitude. Pois bem, o Senhor Ferro Rodrigues é um pedófilo”, acusou.
“Estamos numa sociedade moralmente podre e nauseabunda que tolera e promove a pedofilia, tortura crianças para proteger adultos, chama bichas a crianças de 13 anos que foram abusadas sexualmente por adultos”, salientou.
“Estamos a viver uma situação sem precedentes neste século. E que se traduz, na minha opinião, num imenso crime – crimes contra a humanidade, genocídio – e há pessoas que não conseguem perceber aquilo que está diante dos seus olhos”, criticou numa transmissão em direto realizada no Facebook.
O antigo juiz criou uma minuta de queixa-crime contra professores “por imposição às crianças do uso de máscara” e explica que, na sua ótica, Jorge Gabriel Moniz Lemos incorre em vários crimes.
“Iremos falar individualmente com cada pessoa, analisar os casos concretos e integrá-los, se assim for, em ambas as denúncias. Iremos também adicionar ao objecto do processo a tortura a que têm sido sujeitas as crianças nas escolas. Salvaguardaremos o anonimato de quem o solicite. Obrigado”, concluiu.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por unanimidade, aplicar a “sanção única de demissão” ao juiz. No entanto, Fonseca e Castro continua a pedir aos portugueses que lutem “com todas as forças” contra as regras impostas.
A decisão do Conselho Superior da Magistratura foi tomada “por unanimidade”.
Novas declarações polémicas foram publicadas hoje no YouTube.
Recorde-se que o juiz foi suspenso de funções pelo Conselho depois de ter divulgado no Facebook as suas teorias e de manifestar discordância em relação às regras do confinamento decretadas pelo Governo e pela Assembleia da República, recusando aplicá-las no Tribunal de Odemira, onde está colocado.
Força de segurança acusa Fonseca e Castro de “provocar” os agentes de serviço no local.
Atualmente está suspenso de funções e a decisão final deverá ser anunciada dentro de um mês.
Acompanhados por agentes da PSP, centenas de manifestantes esperavam pelo juíz anticonfinamento em frente à Procuradoria-Geral da República, onde gritaram várias palavras de ordem e cantaram o hino nacional.
PGR confirmou abertura de inquérito.
Incentivando o presidente da Assembleia da República ao suicídio e sugerindo que o mesmo abusa sexualmente de menores, Fonseca e Castro viu o vídeo, pelas 18h de ontem, ser eliminado do YouTube, surgindo a mensagem “este vídeo foi removido por violar a política do YouTube relativa a assédio e bullying”.
Através deste processo, o juiz Rui Fonseca e Castro poderá ficar suspenso de suas funções até setembro.
Na ótica de Rui Fonseca e Castro, a abstinência sexual – por um período de 30 dias – depois da vacinação com o fármaco da Pfizer é um dos cuidados dos quais os cidadãos não estão a ser informados.