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Quem vai fiscalizar o segredo de Estado?
Depois de meses de negociações entre PS e PSD, foram hoje conhecidos os nomes que vão integrar a Entidade Fiscalizadora do Conselho de Estado.
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PSD e CDS seguem recomendação de Cavaco
PSD e CDS aprovaram hoje, no parlamento, um conjunto de alterações sugeridas pelo Presidente da República à recente revisão da lei do Segredo de Estado, designadamente em matéria de competências para a desclassificação de documentos.
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Cavaco promulga revisão da lei do segredo de Estado, mas sugere ‘reponderação’
O Presidente da República promulgou a revisão da lei do segredo de Estado, mas sugere aos deputados a “reponderação” de algumas normas para que sejam eliminadas “dúvidas ou equívocos interpretativos”.
