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Ministério da Educação tem “legitimidade” para pedir serviços mínimos para não docentes
Gabinete do ministro da educação disse que mesmo com o processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.
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Serviços mínimos nas escolas prolongados até 10 de março
Serviços mínimos aplicam-se também ao pessoal não docente
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CGTP: Determinação de serviços mínimos nas escolas é ataque ao direito à greve
“A greve é um direito de todos os trabalhadores, forma maior da sua luta, um direito fundamental com consagração constitucional. É um direito irrenunciável”, sublinha a intersindical.
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ANTRAM reúne com sindicato de motoristas para discutir serviços mínimos
Caso as duas entidades não cheguem a consenso terá de ser o Governo a estabelecer os serviços mínimos durante e greve, como aconteceu na última paralisação.
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Governo impõe serviços mínimos para greve da Ryanair
Os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, e uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira, nos dias 21, 23 e 25 de agosto.
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Governo admite alargar requisição civil
Pedro Pardal Henriques garantiu hoje que motoristas não vão cumprir serviços mínimos
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Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas já entregou documento que pede anulação dos serviços mínimos
De acordo com o documento a que i teve acesso, o sindicato pede ao Tribunal Administrativo a “suspensão da eficácia daquele ato administrativo, devendo ser substituído por outro que obedeça aos critérios definidos legalmente”
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Sindicato quer impugnar serviços mínimos
Governo decretou serviços mínimos para a greve dos motoristas entre 50% e 75%. Sindicato considera um atentado, mas Antram aplaude
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Pedro Pardal Henriques reage às medidas do governo. “Vivemos numa ditadura sob a capa de um país democrático”
. “Hoje, dia 7 de agosto, deveria ser feriado, porque o que os senhores ministros acabaram de fazer foi retirar todos os direitos aos portugueses e aos trabalhadores”, declarou
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Cada pessoa poderá atestar no máximo 15 litros
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, anunciou que o abastecimento de combustível de todos os postos vai ter serviços mínimos 50% de trabalhadores em cada empresa.
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O que ficou definido como serviços mínimos?
Despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Administração Interna, já fublicado em Diário da República
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Greve de comboios não contará com serviços mínimos
“Não se reconhece que a circulação daquelas composições e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se aptas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, concluiu o Conselho Económico e Social
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TAP: Serviços mínimos não aligeiram impacto da greve na economia
Os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral “não permitem aligeirar o impacto” da greve dos pilotos da TAP e da Portugália na economia portuguesa, afirmou hoje o ministro da Economia.
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TAP: Saiba quais os serviços mínimos decretados
O Tribunal Arbitral decretou que sejam realizados voos para os Açores e Madeira, Brasil, Angola e Moçambique durante a greve na TAP agendada pelos sindicatos para 27 a 30 de Dezembro. Quanto às ligações entre Portugal e Europa, em particular para os países com grandes comunidades portuguesas, não haverá qualquer obrigação.
