A ministra das Finanças reiterou hoje a intenção de devolver no próximo ano parte da sobretaxa paga em sede de IRS em 2015, assegurando que esse compromisso não depende do cumprimento de quaisquer metas do défice.
O Governo esclareceu hoje que o crédito fiscal da sobretaxa “depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA” e que “é expectável que os reembolsos do IVA em 2015 sejam reduzidos” face ao registado em anos anteriores.
Se as receitas fiscais de IRS e de IVA chegarem ao final do ano com a mesma tendência que registaram no primeiro semestre, os contribuintes receberão 19% da sobretaxa que está a ser cobrada todos os meses, na forma de um crédito fiscal a ser atribuído no início de 2016, com o acerto do IRS.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu hoje o fim da sobretaxa de IRS junto da ministra das Finanças, admitindo que tal aconteça de forma gradual.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, defendeu este sábado que será possível “devolver total ou parcialmente” a sobretaxa do IRS através de crédito fiscal, argumentando que isso teria acontecido nos dois últimos anos se a medida tivesse sido aplicada.
A ministra das Finanças confirmou esta segunda-feira, no Luxemburgo, que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 contempla uma possível redução da sobretaxa de IRS, mas apenas em 2016, e dependendo dos resultados do combate à evasão fiscal.
As contas estão feitas: “Se, para o ano, o aumento da eficiência fiscal for menos de metade do deste ano, vai ser possível acabar com a sobretaxa de IRS”. Quem o garante é uma fonte da maioria, explicando que o acordo entre Passos e Portas sobre a redução da sobretaxa em função das receitas fiscais…
A comissão nomeada para estudar a reforma do IRS recomenda que a sobretaxa de 3,5% seja alvo de uma “extinção programada” com uma redução sucessiva “já a partir do próximo ano”, segundo o anteprojecto apresentado hoje.