Supremo Tribunal de Justiça
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Liliana Melo tem direito a novo julgamento
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenaram a repetição do julgamento de Liliana Soares de Melo, a mulher cabo-verdiana a quem foram mandados retirar, em 2012, sete dos dez filhos, por decisão do Tribunal de Sintra.
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Itália: Supremo Tribunal decide que roubar para comer não é crime
Um sem-abrigo, que tinha sido condenado por roubar comida de supermercado por estar com fome, foi absolvido esta quarta-feira pelo Supremo Tribunal italiano.
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Supremo rejeita encurtar mandato de Maduro
O Supremo Tribunal da Venezuela avisou ontem que o mandato do presidente Nicolas Maduro não pode ser encurtado, rejeitando assim a pretensão da oposição de rever a Constituição.
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Mário Belo Morgado: ‘Temos que aumentar a capacidade de resposta dos tribunais’
Foi o primeiro civil a comandar a PSP, em 2002, e antes disso já dirigira os Serviços Judiciários, em 1991. Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, 59 anos, acaba de ser eleito vice-presidente do Conselho da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes. Defende que o principal desafio da Justiça é «funcionar sem demoras».
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Presidente do Supremo alerta para perigo de privatização da justiça
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para o perigo de se caminhar “para a privatização da justiça, que quer realizar a utopia neoliberal de dispensar o juiz, ficando os tribunais da República numa função residual”.
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Supremo rejeita reclamação de Sócrates
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para realizar o inquérito da “Operação Marquês”.
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Supremo recusa queixa de bastonária contra Governo
O Supremo Tribunal de Justiça recusou a queixa-crime contra o Governo apresentada pela Ordem dos Advogados.
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Sócrates: Reclamação da defesa vai ser apreciada pelo presidente do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar uma reclamação da defesa de José Sócrates da decisão de um juiz da Relação de Lisboa em não admitir que um recurso do ex-primeiro-ministro subisse ao STJ para apreciação.
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EUA. Supremo decreta direito ao casamento gay em todos os estados
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decretou hoje que o casamento homossexual é um direito em todos os estados do país, numa decisão que está a ser considerada histórica.
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Mulher queria ser fertilizada com os óvulos da filha morta para gerar os próprios netos
O Supremo Tribunal britânico rejeitou hoje o pedido de uma mulher que queria ser fertilizada com os óvulos congelados da filha morta e gerar os próprios netos, informaram fontes judiciais.
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Advogado de Sócrates acusa MP de utilizar “artifício” para afastar investigação do Supremo
A defesa de José Sócrates considerou hoje que “houve um artifício” da investigação para que o processo que envolve o ex-primeiro-ministro não fosse para o Supremo Tribunal de Justiça, que era o tribunal competente.
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Supremo analisa pedido de libertação de Sócrates
O pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, é hoje analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça, num caso que tem como relator o juiz conselheiro Santos Cabral.
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Sócrates: Supremo analisa segunda-feira pedido de ‘habeas corpus’
O pedido de libertação imediata (habeas corpus) apresentado pela defesa de José Sócrates vai ser analisado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), disse hoje à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.
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Supremo rejeita libertar mulher condenada por matar filhos
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da mulher condenada a 24 anos de prisão pelo homicídio dos filhos em Alenquer, considerando-o “infundado”.
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Supremo reduz pena de homem que matou o patrão
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 23 para 19 anos de prisão a pena aplicada ao homicida que esfaqueou mortalmente o patrão, em 2012, para encobrir um desfalque financeiro de 81 mil euros.
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Supremo recebe terceiro pedido de habeas corpus para libertar Sócrates
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu hoje um terceiro pedido de habeas corpus destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.
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Juiz Santos Cabral diz que não é admissível que caso BPN se arraste há três anos
O juiz conselheiro do Supremo Tribunal Santos Cabral disse hoje em Coimbra que “não é admissível” que o processo principal do caso BPN se arraste há três anos.
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Advogado de Sócrates: Perdeu-se ‘oportunidade de se fazer justiça’
O advogado de José Sócrates lamentou hoje que “não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça”, referindo-se à recusa pelo Supremo Tribunal de Justiça de um pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
