Justiça inglesa validou sete contratos que implicam perdas que podem atingir os 1700 milhões para as empresas públicas de transporte
O Tribunal de Recurso de Londres decide que os contratos swap entre o Santander Totta e empresas de transporte público portuguesas são válidos
A Associação para a Transparência e Democracia (DT) avançou com uma ação nos tribunais portugueses a pedir a nulidade dos contratos swaps celebrados entre o Banco Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa. A justiça rejeitou o pedido.
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a anulação de um contrato ‘swap’ de dois milhões de euros entre a Inovacil e o Santander Totta, confirmando a sentença do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa de 22 de Setembro de 2014.
O Santander Totta vai devolver 2,2 milhões de euros a uma empresa, com quem celebrou um contrato de ‘swap’, depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o ter considerado nulo, disse hoje o advogado desta à Agência Lusa.
A Região Autónoma da Madeira (RAM) recorreu à Justiça para anular os contratos swap que as Sociedades de Desenvolvimento Ponta Oeste, Metropolitana, Norte e Madeira Parques Empresariais (MPE) assinaram com o banco Santander Totta, em 2008 e 2009.