Comissão Europeia defende que os contratos têm de ser discutidos nos tribunais ingleses.
No comunicado onde anuncia o recurso no caso dos swaps do Santander Totta nos tribunais britânicos, o Ministério das Finanças revela hoje pormenores sobre a forma como estavam feitos os contratos, que chegavam a ter juros de 70%, segundo o Governo.
O Ministério das Finanças anunciou hoje que as empresas públicas de transporte vão recorrer da condenação, por um tribunal britânico, ao pagamento dos swaps contratualizados com o Santander Totta.
Decisão favorável ao Santander obriga empresas públicas a pagar juros em atraso e a retomar pagamentos até ao fim dos contratos. Impacto total será de 1,8 mil milhões de euros.
O banco Santander Totta ganhou o processo que pôs em Londres contra as empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, sobre a anulação de nove contratos de Swap celebrados com estas sociedades do Estado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em dois acórdãos recentes, julgou os tribunais portugueses incompetentes para julgar os litígios relacionados com os contratos ‘swap’ assinados por sociedades da Madeira com o banco Santander Totta.