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Tribunal Constitucional mantém maioria absoluta na Madeira
O Tribunal Constitucional (TC) recusou hoje os cinco recursos relativos às eleições legislativas regionais de 29 de Março, na Madeira, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma de Cidadãos.
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Passos atrasou pagamento enquanto esperava pelo TC
“A contribuição é não só um dever como um direito contributivo”, justificou-se Pedro Passos Coelho para responder a Ferro Rodrigues pelo facto de não ter pagado a dívida à Segurança Social de que teve conhecimento em 2012. Passos explicou que nessa altura esperava ainda a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a reforma das pensões…
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Chumbo grosso no TC: só se salvaram cortes de salários em 2014 e 2015
O Governo averbou uma derrota pesada no Tribunal Constitucional. A Os juízes consideraram inconstitucional o diploma que cria a Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões e fizeram um ‘meio chumbo’ sobre os cortes nos salários das funções públicas. O TC abre um rombo de 372 milhões em 2015 – o valor da Contribuição de Sustentabilidade.…
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Cortes salariais e contribuição de sustentabilidade decididos a 14 de Agosto pelo TC
O Tribunal Constitucional informou nesta quinta-feira que se irá pronunciar no dia 14 de Agosto sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
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Maduro desautorizado
Causaram mal-estar no Governo as declarações de Miguel Poiares Maduro sobre a resposta do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de aclaração do seu acórdão e o pagamento dos subsídios dos funcionários públicos. O ministro apresentou na quarta-feira uma leitura que acabou por ser contrariada pela decisão das Finanças. No Executivo fala-se em “precipitação” e volta…
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Paulo Rangel acusa TC de ter «visão extremamente conservadora»
Paulo Rangel acredita que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) seriam diferentes se houvesse um bloco central e defende que «a realidade política não é indiferente para as decisões jurídicas».
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João Semedo acusa Governo de fazer chantagem com o TC
O coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo acusou este sábado o Governo de estar a fazer “chantagem” com o Tribunal Constitucional, afirmando que a maioria PSD/CDS-PP quer “tornar mais fácil, no futuro, a aprovação de medidas inconstitucionais”.
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Presidente do TC afirma que o tribunal vai avaliar o pedido do Governo
O presidente do Tribunal Constitucional disse hoje que o pedido de aclaração do Governo sobre o acórdão relativo ao OE2014 deve dar hoje entrada e, se cumprir os pressupostos, os juízes decidirão se “satisfazem ou não esse pedido”.
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Acusação de agenda política é “um disparate”, diz presidente do TC
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) disse hoje ser “um disparate” atribuir-se àquele órgão uma agenda política, aconselhando a leitura “cuidadosa” do último acórdão, que chumba três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014.
