O primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão comunicou esta quarta-feira aos membros do Governo a sua decisão de abandonar a chefia do Executivo.
O protocolo assinado hoje entre Portugal e Timor-Leste na área da educação prevê o envio de 150 professores portugueses integrados no projecto dos centros de aprendizagem e formação escolar, abrangendo mais de 3.500 alunos timorenses.
O Governo de Timor-Leste impediu o Fundo Monetário Internacional (FMI) de publicar o relatório relativo à vigilância das políticas económicas, financeiras e cambiais (Artigo IV) do país, refere a organização na sua página na Internet.
O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, lamentou hoje em declarações à agência Lusa as notícias sobre alegadas ameaças a magistrados timorenses.
O presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste, Guilhermino da Silva, afirmou hoje à agência Lusa não ter conhecimento de ameaças a juízes timorenses.
O Centro de Formação Jurídica de Timor-Leste reiniciou hoje actividades com o quarto curso de formação de advogados, mas só com aulas de português, refere em comunicado hoje divulgado o Ministério da Justiça.
Para além dos magistrados expulsos de Timor, um oficial da PSP foi também obrigado a abandonar o país esta semana. Em declarações ao jornal Expresso, José Brito afirma que enviou para Portugal um contentor com as provas que implicam Xanana Gusmão em casos de corrupção.
A eurodeputada do PS que trabalha de perto com Pablo Iglesias não se reconhece no novo partido espanhol nem teme uma versão portuguesa. Sobre Timor, diz que Portugal tem de reagir.
A procuradora portuguesa Glória Alves, uma das magistradas visadas pela ordem de expulsão do Governo timorense, afirmou hoje em entrevista à agência Lusa que os juízes expulsos de Timor-Leste não tiveram qualquer interferência nos processos das petrolíferas.
Os últimos quatro funcionários judiciais que ainda estavam em Timor-Leste saíram, esta quinta-feira, do país.
A história simplificada é esta. Após a independência, a ONU fez um acordo com Timor enviando vários funcionários judiciais internacionais, atendendo a que a jovem nação não tinha os juízes e magistrados que permitissem o normal funcionamento de um Estado de Direito. Algumas dezenas de funcionários da Justiça e operacionais policiais de vários países foram…
Os sete magistrados e um operacional da PSP de nacionalidade portuguesa que foram expulsos de Timor-Leste estavam a investigar oito membros do Governo de Xanana Gusmão. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias, que explica que esta ‘operação mãos limpas’ decorria há cerca de três anos.
A Ministra da Justiça afirmou hoje, em comunicado, não estarem criadas as condições adequadas para a política de cooperação na área jurídica com Timor-Leste, depois de ter sido decretada a expulsão de juízes portugueses do território.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que a expulsão pelo Governo de Timor-Leste de seis magistrados portugueses “inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária, agora ou no futuro”, entre Portugal e aquele país. E se o Estado português não vier a adoptar essa posição, apela o sindicato, devem ser “os conselhos superiores…
O Governo português reagiu “com profunda preocupação e desconforto” à ordem de expulsão dos funcionários judiciais internacionais em Timor-Leste, considerando que a participação portuguesa em programas de cooperação bilateral “deve ser reavaliada”.
O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.
Com um fuso horário de 8 horas a mais do que Portugal continental, a X Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP está a escassas horas de começar – dia 23, pelas 8h30 em Timor-Leste, 00h30 em Portugal continental. O encontro, com o tema ‘A CPLP e a Globalização’, vai ser dominado…
“Timor-Leste não tem petróleo e gás suficiente para sustentar o país por muito tempo. Se a economia não petrolífera não se desenvolver, quando ele secar, em meia geração, muitos timorenses vão juntar-se à volumosa maioria que vive na linha abaixo da pobreza”, alerta o investigador da La’o Hamutuk Charles Scheiner.