Cessação do regime excecional de suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais foi publicada nesta sexta-feira em Diário da República.
Presidente justifica a demora da promulgação com um desajuste entre as datas de entrada em vigor da lei e do decreto-lei.
“Há uma grande convergência de pontos de vista entre o Governo e os representantes das magistraturas relativamente à necessidade de se reiniciar o trabalho”, aponta Francisca Van Dunem.
Desde a última terça-feira que os tribunais deixaram de enviar comunicações em papel para o Banco de Portugal. Todos os anos a Justiça faz cerca de 50 mil comunicações deste género.
Um advogado mediático que fala e muitas vezes dá que falar. Professor universitário, comentador televisivo e político, Arrobas da Silva é também conhecido pelos casos de burla que defende com frequência.
O antigo avançado fica ainda impedido de entrar em estádios durante o mesmo período de tempo, tendo sido absolvido da acusação de ameaça agravada ao árbitro José Rodrigues
Penas de prisão domiciliária subiram de 86 para 701 no espaço de um ano
Greve dos funcionários judiciais comçeou ontem, terça-feira.
Desde 1979 que 26 herdeiros disputam o património em tribunal
Todos os anos, em média, 25 homens são condenados por violação, mas acabam por ficar em liberdade com pensa suspensa
A Comissão de Gestão nomeada pela Mesa da Assembleia-Geral (e legitimada pela justiça) garante ter sido impedida de entrar no Estádio de Alvalade. O presidente leonino confirmou e ainda gozou com a situação: “Foram lá tomar um café!”
Orientações para as escolas em período de greve em tribunal
De todos os ministros que passaram pela pasta da Educação, esta foi a “primeira vez” que os concursos de professores não foram negociados com os sindicatos. Regras para entrar nos quadros põem em pé de igualdade os professores da escola pública e os docentes dos colégios. FNE e Fenprof ameaçam recorrer aos tribunais e ao…
Os procuradores também pediram que o ex-presidente continue detido
Vinte tribunais de norte a sul do país reabrem hoje as suas portas. Tratam-se dos tribunais que foram encerrados em 2014, pelo anterior governo, com a reforma do mapa judiciário.
Em 2015 os tribunais contavam com 10.449 funcionários. Menos 1.105 em relação a 2009
Nem só da reabertura de tribunais como secções de proximidade se faz a reforma que a ministra da Justiça veio hoje apresentar ao Parlamento e que, em grande medida, é um voltar atrás no que tinha sido feito pela sua antecessora Paula Teixeira da Cruz.