Tribunais
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Governo reforça Tribunais Administrativos e Fiscais
O Governo vai reforçar os Tribunais Administrativos e Fiscais com mais recursos humanos. Essa é uma das medidas que estão previstas no Programa Nacional de Reformas que será aprovado hoje em Conselho de Ministros e que contém um plano para tornar a Justiça mais eficaz.
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Francisca Van Dunem quer corrigir mapa dos tribunais
A ministra da Justiça admitiu que as disfunções “mais graves” do mapa judiciário introduzido por Paula Teixeira da Cruz estão a ser identificadas “com intenção corretiva”, o que pode levar à reabertura de alguns tribunais.
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Volkswagen enfrenta 600 queixas criminais só na Suíça
O escândalo das emissões poluentes dos carros do grupo Volkswagen tem efeitos diferentes de país para país. Na Suíça, que foi dos primeiros países a impedir as vendas de carros a gasóleo do grupo, já estão em marcha pelo menos 600 processos judiciais, movidos maioritariamente por clientes.
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Magistrados e funcionários pedem ‘correções’ nos tribunais
Há um ano foi o “caos”, com o bloqueio do sistema informático e o novo mapa judiciário. Agora, em vésperas de início do novo ano judicial, os operadores pedem ao Governo, actual e futuro, que não faça mudanças radicais: é preciso “avaliar” o que foi feito, introduzir “correcções” e, sobretudo, contratar mais funcionários e magistrados…
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Audição de crianças em tribunal gera dúvidas
Na sala de audiência, Maria, de 10 anos, chorou. Não conseguiu dizer uma palavra que ajudasse o juiz a perceber se preferia estar com a mãe ou o pai. Noutro caso de conflito parental, Rui, de oito, levou num papel escrito o que a mãe queria que dissesse ao juiz.
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Tribunais vão ajudar pais em conflito pelos filhos
Os tribunais vão ter equipas especializadas com psicólogos para ajudar os pais separados que não se entendem sobre os filhos. Estes técnicos serão chamados a intervir pelo juiz quando não houver acordo sobre as responsabilidades parentais. O objectivo é acelerar as decisões sobre o futuro das crianças, que se arrastam nos tribunais durante meses e…
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FENPROF admite recorrer ao Provedor de Justiça e aos tribunais por causa dos concursos
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) admitiu hoje a possibilidade de recorrer à Provedoria de Justiça e aos tribunais, caso persistam os problemas detectados, este ano, nos concursos de docentes que levantam dúvidas de legalidade e de constitucionalidade.
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Julgamentos estão a fazer-se em salas de cinema
Auditórios, quartéis de bombeiros e salas de cinema. A falta de espaço nos tribunais de várias comarcas do país leva a que muitos julgamentos estejam a decorrer em espaços alugados ou cedidos por autarquias e outras entidades.
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Tribunais à beira da ruptura por falta de funcionários
O alerta é da procuradora distrital do Porto: “a carência de funcionários em todas as comarcas do distrito judicial de é verdadeiramente dramática” e, “se a tendência não se inverter rapidamente, será de esperar a breve trecho que em muitos tribunais se atinjam situações de verdadeira rotura”.
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Corrupção vai ter penas mais pesadas
Todos os partidos se entenderam para reforçar o combate à corrupção, seguindo recomendações internacionais. As penas para os políticos envolvidos em casos de tráfico de influências ou que abusem de bens e dinheiros públicos vão ser mais pesadas.
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Penas suspensas para casais acusados de abuso sexual de crianças na forma agravada
O Tribunal de Aveiro condenou a penas de prisão suspensas entre dois e três anos dois casais suspeitos de terem combinado o casamento entre um rapaz de 16 anos e uma menina de 12, segundo um acórdão hoje consultado.
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Tribunais arrasam multas do Fisco
Primeiro foi o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, dois dias depois o de Mirandela. Nos dois casos, os juízes decidiram anular multas relacionadas com o não pagamento de portagens por considerarem que a decisão das Finanças não foi «devidamente fundamentada» e padecem de «nulidade insuprível».
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Costa quer juntar polícias e tribunais
António Costa está a estudar juntar num só ministério a Justiça e a Administração Interna (MAI). A ideia é ter sob a mesma tutela a Polícia Judiciária (PJ) – que está hoje sob a alçada da Justiça – e as forças que estão no MAI, a GNR e a PSP.
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Tribunais por vezes têm menos de três horas para decidir processos
Um estudo sobre a morosidade da justiça, hoje divulgado, revela que juízes de alguns Tribunais de Famílias e Menores chegam a ter menos de três horas para analisar e decidir cada processo nesta área, incluindo o tempo da audiência.
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Doentes com legionella querem ir para tribunal
Ainda sem saber a quem apontar o dedo, dezenas de familiares e doentes com legionella estão a acorrer às juntas de freguesia de Vila Franca de Xira, questionando os respectivos advogados sobre quem poderão responsabilizar pelo surto e se têm direito a receber indemnizações. As autoridades de saúde ainda aguardam análises para perceber se há…
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Citius com ‘falhas graves’
O Governo garante que o Citius já está, desde hoje, a funcionar em todas as 23 comarcas, mas subsistem «falhas graves» na plataforma, denuncia o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
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Emails emperram tribunais
Desde 1 de Setembro, com a nova organização judiciária, as secretarias dos tribunais de cada uma das 23 comarcas passaram a ter apenas um email. Isto faz com que, diariamente, vários funcionários têm por tarefa abrir todos os emails: abrem e fecham cada um, para poderem seleccionar os relativos aos processos do seu tribunal.
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Metade das comarcas já têm Citius
O sistema informático dos tribunais já permite o acesso e tramitação dos processos anteriores a 1 de Setembro em 12 das 23 comarcas do país.
