Tribunal Constitucional
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Parlamento elegeu quatro novos juízes para Tribunal Constitucional
Eleição foi feita através de voto secreto em urna, 145 deputados (em 208) votaram sim, 54 em branco e houve nove votos nulos.
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Tribunal Constitucional dá razão ao MP e diz que Chega está ilegal há mais de um ano
O partido de extrema-direita terá de realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos.
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O mundo também é o teu vizinho
No Instagram, existem ainda os parolos que contabilizam o número de países visitados mas que são incapazes de dizer onde fica Elvas ou onde desagua o Vouga (e já agora, que é que interessa viajar se se vê os países como números e não como poemas?).
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Parlamento aprova transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra
O projeto do PSD recebeu votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e de oitos deputados do PS.
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PCP acusa PSD de demagogia no tema do TC em Coimbra
PCP classificam proposta como “demagógica” e uma maneira de “obter ganhos eleitorais em Coimbra”. Presidente da Câmara é favorável.
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Tribunal Constitucional defende que transferência de Lisboa para Coimbra seria desprestigiante
Uma mudança de local poderia ser benéfico para outros tribunais, mas não para aquele, consideram juízes do Constitucional. Rui Rio já reagiu criticando posição do tribunal.
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André Ventura vai recorrer do pedido do MP para invalidar decisões políticas do Chega
Ministério Público considera que partido está ilegal desde o congresso de Évora, em setembro de 2020.
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Ministério Público diz que Chega está ilegal há um ano
O MP considera as ações políticas do Chega ilegais desde o congresso em Évora, em setembro do ano passado.
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Tribunal Constitucional chumba lei de cibercrime
Esta lei tinha como objetivo libertar o Ministério Público nos acessos a comunicações eletrónicas privadas.
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Marcelo envia para Constitucional polémico artigo 6.º da Carta dos Direitos Digitais
Presidente da República “decidiu submeter a fiscalização sucessiva de constitucionalidade” sobre o artigo nº 6 da lei que já entrou em vigor.
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Jorge Miranda critica revisão “inoportuna”
Pai da Constituição diz que o tempo é de combate à pandemia e à crise económica. No PS, Santos Silva também fechou a porta ao processo desencadeado pelo PSD de Rui Rio.
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Conselho de Jurisdição do PSD vai recorrer da decisão do TC de anular sanção de advertência a Adão Silva
Segundo um documento assinado pelo presidente do CJN, Paulo Colaço, o órgão disciplinar do partido não concorda com os fundamentos da decisão dos juízes do Tribunal Constitucional.
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TC anula sanção de advertência aplicada pelo Conselho de Jurisdição Nacional do PSD a Adão Silva
A sanção de advertência do CJN deveu-se ao facto de considerarem que Adão Silva e também o presidente do partido, Rui Rio, violaram os estatutos do PSD por não terem pedido uma moção setorial aprovada em Congresso que pedia um referendo sobre a eutanásia.
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“Juridicamente perdi, politicamente ganhei”, diz Marcelo sobre apoios sociais
Para o chefe de Estado, “sem a promulgação não teria havido a proteção social que os portugueses tiveram a partir da votação da Assembleia”.
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Executivo dá recado à oposição e a Marcelo: “A Constituição não permite um Governo de Assembleia”
Secretário de Estado quer que decisão sobre apoios sociais do TC, que deu razão ao Governo, sirva de lição à oposição.
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Rui Rio reage a decisão do Constitucional: “Quem sai prejudicado são os portugueses”
Líder do PSD deixou críticas ao Governo de António Costa e admitiu que já contava com o chumbo dos apoios sociais.
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TC chumba polémicos apoios sociais promulgados por Marcelo
Constitucional deu razão ao Governo de Costa, mas fez ressalva a apoios já obtidos.
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PSD repete nomeação de Figueiredo Dias para o Tribunal Constitucional
O Partido Social-Democrata renomeou José Figueiredo Dias para o Tribunal Constitucional (TC), apesar do chumbo do mesmo nome em março. Junto a Figueiredo Dias na candidatura ao TC estão ainda Maria Benedita Urbano e Afonso Patrão.
