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Absolvição de Narciso Miranda anulada pela Relação
O Tribunal da Relação do Porto considera que a absolvição de Narciso Miranda no processo em que foi acusado pelos crimes de peculato e participação económica em negócio “padece de insuficiência de enumeração factual” e decidiu, por isso, anular o acórdão do Tribunal de Matosinhos.
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Operação Marquês. Recurso de Sócrates rejeitado
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso de José Sócrates, que remonta ao período de prisão preventiva, mas o acórdão em “nada interfere” na atual situação do arguido, disse hoje à Lusa fonte judicial.
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Relação: “Investigação a Sócrates precisa de ser ventilada”
O SOL reuniu algumas das críticas mais duras do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa à forma como o procurador da República Rosário Teixeira tem conduzido a investigação a José Sócrates. Os desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo afirmam mesmo que “só no mundo da pura ficção jurídica é que é possível afirmar, como…
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Relação mantém Sócrates em prisão domiciliária
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que Sócrates tem direito a aceder ao processo – pondo fim ao segredo de justiça interno – mas os desembargadores não aceitaram o argumento de que o prazo do inquérito fora ultrapassado, mantendo assim o arguido em prisão domiciliária.
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Sócrates: Tribunal da Relação decide hoje mais um recurso da defesa
O Tribunal da Relação de Lisboa decide hoje um recurso de José Sócrates relacionado com o acesso da defesa à prova que levou o Ministério Público a indiciar o ex-primeiro-ministro por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
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Relação rejeita anulação de ‘swap’ entre Santander Totta e Inovacil
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a anulação de um contrato ‘swap’ de dois milhões de euros entre a Inovacil e o Santander Totta, confirmando a sentença do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa de 22 de Setembro de 2014.
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Milhões nas contas de Santos Silva pagavam casa a filho de Silva Pereira
Apesar da complexidade dos circuitos financeiros, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) suspeita que, das contas da Suíça, além dos 2,8 milhões de euros para comprar o apartamento de luxo em Paris, saiu ainda dinheiro para sustentar Sócrates e os que o rodeavam.
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Santa Maria: Justiça confirma absolvição no caso da cegueira
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) negou provimento ao segundo recurso do Ministério Público e confirmou a absolvição do farmacêutico e da técnica de farmácia, ilibados no caso da cegueira de seis doentes do Hospital de Santa Maria.
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Relação nega recurso para liberdade condicional de Carlos Cruz
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou hoje um recurso de Carlos Cruz em que o apresentador de televisão, condenado no processo Casa Pia, solicitava a liberdade condicional, disse à agência Lusa fonte do TRL.
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Vistos gold: Relação de Lisboa rejeita recurso de António Figueiredo (IRN)
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do ex-director do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, no caso vistos ‘gold’, relacionado com a substituição da prisão preventiva pela obrigação de permanência na habitação.
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Relação invoca livro para justificar prisão de Sócrates
O livro de José Sócrates A Confiança no Mundo constitui um dos argumentos dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa para fundamentar a sua concordância com a prisão preventiva do antigo primeiro-ministro e de que há o risco de perturbar a recolha de provas necessária à conclusão do inquérito.
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“Quem cabritos vende e cabras não tem…”
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, o recurso de José Sócrates que contestava a prisão preventiva. Os desembargadores Agostinho Torres e João Carrola consideram que não há um forte perigo de fuga, mas confirmam a existência de “fortes indícios” dos crimes investigados – corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal – e…
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Submarinos: Relação de Lisboa confirma absolvição dos arguidos
O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a absolvição dos 10 arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, ao confirmar na íntegra o acórdão da primeira instância, disse hoje à Lusa o advogado Nuno Godinho de Matos.
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Tribunal da Relação decide recurso da prisão preventiva de Sócrates
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide hoje o recurso das medidas de coacção aplicadas a José Sócrates, em prisão preventiva desde Novembro.
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Relação decide amanhã
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa vão decidir amanhã, às 16h, o recurso da prisão preventiva de José Sócrates.
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Sistema informático do Tribunal da Relação de Lisboa sem funcionar desde 6.ª feira
O sistema informático (Habilus) que serve o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) está sem funcionar desde sexta-feira, o que inviabiliza a distribuição de processos, disse à agência Lusa fonte do TRL.
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Tribunal da Relação de Lisboa anula coima aplicada a Armando Vara
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou hoje a coima de 40 mil euros aplicada a Armando Vara, por violação negligente do dever do mercado, na qualidade de vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
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Independente à espera de juízes
O processo-crime em que são arguidos antigos dirigentes da Universidade Independente (UnI), por uma série de crimes que levaram à respectiva falência, está há dois anos a marcar passo, na sequência de recursos e de falta de juízes nas Varas Criminais de Lisboa.
