Numa auditoria de seguimento às contas consolidadas do Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas (TdC) chegou à conclusão de que, apesar das recomendações feitas anteriormente, subsistem “riscos de distorção material nas contas consolidadas” do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde.
Situação do mercado “coloca em causa a rendibilidade financeira do processo de recolha”.
“Na região Centro, há um volume elevado de apoios indevidos por recuperar”, diz TdC, que arrasa justificação do Governo e da CCDR. Em causa estão prejuízos de 1,8 milhões de euros para o Estado.
O alerta é do Tribunal de Contas que deixou recados quanto à avaliação da eficácia da medida e do controlo.
João Cotrim Figueredo defende que “qualquer euro que seja investido na TAP seja sujeito a escrutínio”.
Entidade alerta para “risco de perda de financiamento europeu, caso as desconformidades se confirmem ou não sejam asseguradas avaliações de custo benefício exigidos”.
Ações estão focadas na resposta à pandemia, no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal.
Entidade liderada por José Tavares identificou “progressos” ao nível da faturação eletrónica e de cobrança.
2012 – Renato Seabra (n.1978) foi condenado há 9 anos em Nova Iorque de homicídio em segundo grau, pelo assassínio confessado do cronista social Carlos Castro, ocorrido em Janeiro de 2011, num hotel daquela cidade (viria mais tarde a ser condenado a 25 anos de prisão pelo juiz do processo).
Desde contratação pública, saúde pública até apoios socioeconómicos, o Tribunal de Contas avaliou os impactos financeiros que a pandemia da covid-19 implicou nas autarquias locais, apenas de Portugal continental, no período de 1 de março de 2020 até 31 de março de 2021. A Área Metropolitana de Lisboa superou a fatia de gastos em relação aos municípios…
A instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos esclareceu que “contrariamente às despesas com a saúde e pensões de velhice, as despesas com a educação têm vindo a decrescer e, por isso, não serão uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas”.
O alerta foi dado pelo Tribunal de Contas e lembra que em sete anos foi apenas executado cerca de 60% do programa no valor de 26 mil milhões.
Parecer favorável foi dado pelo Tribunal de Contas.
Em causa está a atribuição de subsídios que ultrapassam os 16 milhões, entre 2014 e 2018.
José Tavares apelou que Portugal mostre ter aprendido com a “experiência de anteriores quadros comunitários de apoio”.
O contrato do Lote 2, assinado a 22 de setembro de 2020, “tem um prazo global de execução de 960 dias, contados a partir da data de consignação”. Já o Lote 3, assinado a 3 de novembro de 2020, tem um prazo de 698 dias.
Segundo o TdC, o Instituto de Informática “apresenta uma situação financeira equilibrada”, para a qual contribuíram os resultados positivos do exercício registados no triénio 2017-2019.
Tribunal de Contas verificou que 20 municípios, predominantemente das áreas metropolitanas, foram responsáveis por 64,3% das despesas pagas líquidas, com destaque para Cascais, Lisboa, Santarém, Sintra e Oeiras.