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Portugal volta a ser condenado por tribunal europeu por más condições prisionais
Prisioneiro queixou-se de “infestação da cela com insetos e roedores”, entre outras más condições do EPL que o tribunal deu como provadas.
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Grécia condenada por disparar contra lancha com migrantes
Atenas não provou “que o uso da força era absolutamente necessário” para deter uma lancha que se aproximava da costa grega, a 22 de setembro de 2014, na zona marítima de Pserimos, pode ler-se no acórdão, citado pela imprensa internacional.
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Pedro Miguel Carvalho será indemnizado depois de ter sido condenado por difamar juíza
A decisão foi do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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Homem abdica de indemnização se juiz Carlos Alexandre lhe pedir desculpas publicamente
“Basta-me um pedido de desculpas do juiz Carlos Alexandre, reconhecendo que não me devia ter prendido, que ocorreu um lapso da sua parte”, explicou homem que foi absolvido após ter estado em prisão preventiva e com pulseira eletrónica.
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Casa Pia. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dá razão a Carlos Cruz
Carlos Cruz venceu o recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no âmbito do processo Casa Pia
