Tribunal
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Ex-diretor da PJ Militar condenado por violação de segredo de justiça no caso Tancos
Luís Vieira terá de pagar uma multa de 2.400 euros.
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Ventura ouvido pelo MP sobre jantar comício em Braga no dia 12
Líder do Chega será interrogado através de videoconferência. Em causa está suspeita de crime de desobediência.
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Advogado de Berardo ouvido durante oito horas
André Luiz Gomes foi o primeiro a ser ouvido.
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Tribunal nega pedido de Britney Spears para acabar com tutela “abusiva” do pai
Cantora admitiu que tinha medo do pai e que este controlava a sua vida desde 2008.
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Novo Banco recorre da decisão do Tribunal que pede 112 milhões ao FdR
Em causa está a decisão do tribunal ao considerar esta providência cautelar “manifestamente improcedente”.
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Homem que matou ator Bruno Candé condenado a 22 anos e 9 meses de prisão
Três filhos do ator receberam 160 mil euros de indemnização.
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Exclusivo: Tribunal considera Adelino Caldeira culpado de agressão a presidente da Associação de Futebol de Lisboa
Nascer do SOL sabe que dirigente portista foi considerado culpado.
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Jay-Z processa fotógrafo que contratou nos primeiros momentos da carreira
O desacordo entre os dois nasceu quando Jonathan Mannion decidiu lucrar durante vários anos com a venda das fotografias que captou do rapper.
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Tribunal absolve homem que insultou agente da PSP em Guimarães
O Tribunal da Relação considera que as palavras do arguido “não têm suficiente dignidade penal para o efeito de integrar o tipo legal de crime de injúria”.
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Armando Vara garante que está de consciência tranquila
Antigo ministro e administrador da CGD começou a ser julgado por branqueamento de capitais em processo separado do Caso Operação Marquês.
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Pai condenado a 15 anos de prisão por 452 crimes de abuso sexual e violação contra filhas
Abusos contra a filha mais velha começaram quando esta tinha 12 anos e duraram até aos 21 anos da jovem.
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PSP e SEF apreendem arma de guerra de fabrico israelita em Cascais
O homem de 31 anos apresentou-se perante o Tribunal de Lisboa Oeste – Cascais esta tarde.
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Pena suspensa para homem que abusou sexualmente de menina de 14 anos em Braga
Foi condenado por sete crimes de atos sexuais com adolescentes.
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Pena suspensa para casal que inventou quatro filhos para burlar a Segurança Social
O tribunal teve em conta a inexistência de antecedentes criminais, a “postura humilde” dos arguidos, a confissão e a vontade em devolverem o dinheiro.
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Homem diz que disparou contra cara do sobrinho de 5 anos porque estava a matar ratos
Arguido alega que não prestou auxílio à criança e que se fechou no quarto porque ficou “bloqueado”.
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Jovem condenado a 14 anos de prisão por disparos numa discoteca na Figueira da Foz
Em causa estão seis crimes de homicídio tentado e um de posse de arma proibida. Os principais alvos – dois seguranças da discoteca – mudaram a sua versão dos acontecimentos e culparam outra pessoa pelos disparos. Um dos seguranças quis mentir em tribunal “mas não sabia mentir” e o outro sofreu de uma súbita “amnésia”, considerou a…
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Juíza absolve homem que arrastou mulher pelo pescoço na rua. Ato não teve “crueldade” suficiente
Apesar de dar como “provado” que a mulher foi agredida na via pública, a juíza considera que não se trata de um caso de violência doméstica. O arguido foi ainda absolvido do crime de ameaça a três militares da GNR.
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Três pessoas condenadas a prisão efetiva por crime de tráfico de drogas em Aveiro
Cinco homens e duas mulheres tinham desenvolvido uma rede de tráfico de drogas em Ovar, tendo vários pontos de negócio no país e em Espanha.
