Tribunal
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Casal McCann perde recurso no STJ contra ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje que o ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral não terá de pagar uma indemnização de 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann pelos danos provocados com a publicação do livro “Maddie: A Verdade da Mentira”.
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Mulher filmada a encomendar morte do marido foi absolvida
Fernanda Oliveira estava acusada de encomendar a morte do marido por 175 mil euros.
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BPI condenado a pagar 400 mil euros a cliente
Funcionário do banco comprou produtos sem consentimento do cliente
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Tribunal da Relação confirma condenação da Galp
Em causa estão coimas no valor de 4,1 milhões de euros por violação das regras de concorrência nos contratos com os distribuidores de gás de botija.
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Taxa de energia. EDP leva Estado a tribunal
Elétrica põe agora em causa medida depois de ter pago contribuição extraordinária duas vezes. Em causa estão 120 milhões de euros
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Operação Furacão. MP deduziu acusação contra mais 42 arguidos
As operações terão ocorrido entre 2001 e 2010 e terão lesado o Estado num montante superior a 10 milhões de euros
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Tribunal nega providência a Fernanda Câncio e manda por livro “Eu e os Políticos” à venda
Juíza considera que não houve violação da intimidade da jornalista. José António Saraiva diz ter ficado satisfeito com a decisão
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Sofia Vergara processada pelos próprios embriões
A batalha legal entre Sofia Vergara e o seu ex-namorado Nick Loeb – que quer ‘dar vida’ aos embriões que estão congelados numa clínica, após o casal ter feito fertilização in vitro – ganhou contornos ainda mais estranhos.
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Victor Espadinha investigado por agressão
Cantor acusa homem de ter batido na sua mulher
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Cartel da banca. Tribunal autoriza Concorrência a retomar investigação
A AdC ausou, em maio passado, quinze bancos de práticas concertadas, por trocarem informações comerciais consideradas sensíveis sobre a oferta de produtos de crédito.
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Pedro Dias é hoje presente a tribunal
Os suspeito de dez crimes é presente hoje ao Tribunal da Guarda, por volta das dez da manhã, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coação.
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Corrupção. Militares da Força Aérea ouvidos em tribunal no sábado
Os seis militares detidos no âmbito da operação Zeus irão ser presentes a tribunal no sábado de manhã.
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Madeira. Suspeito de matar deputado confessa crime
No primeiro dia de julgamento do homicídio do ex-deputado do CDS-PP Carlos Morgado um dos dois acusados, de 34 anos, assumiu a autoria do crime, justificando que tudo aconteceu num contexto de prostituição.
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Brexit não avança sem voto no Parlamento
Theresa May precisa de autorização para dar início ao Brexit. O Tribunal Superior Britânico decidiu que o Governo não pode dar início ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, sem antes consultar o parlamento.
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Psiquiatra não compreende o porquê de professora matar filho bebé
Especialista afirma não saber qual o motivo por detrás do crime cometido por esta mulher
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Fenprof avança para tribunal contra Ministério da Educação
A Fenprof interpôs hoje ações em quatro tribunais contra o Ministério da Educação para exigir a correção dos salários dos docentes que entraram para os quadros desde 2013.
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Futebol. Fernando Santos ao lado de Marco Silva contra José Eduardo
Selecionador nacional considera que o técnico foi difamado publicamente pelo comentador leonino
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Lusófona já recorreu da anulação da licenciatura de Relvas
Ex-ministro conformou-se com a decisão.
