Tribunal
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Processo sobre jantar-comício de Ventura na pandemia acaba arquivado pelo Tribunal de Braga
André Ventura e os restantes quatro arguidos no processo, estavam acusados de crime de desobediência, que estava tipificado na “legislação covid” até 22 de janeiro de 2021, mas que a partir desse dia, com uma nova lei, passou a constituir apenas uma contraordenação.
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Homem condenado por abuso sexual em Abrantes recorre a sentença
O arguido foi sentenciado a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por quatro dos 13 crimes a que estava acusado, ficando inibido de exercer qualquer atividade que envolva contacto com menores durante oito anos.
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Hipermercado em Guimarães condenado a pagar 30 mil euros por acidente com criança
Menina ficou com uma fratura exposta depois de ter caído de uma altura de três metros.
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Mamadou Ba condenado por difamar Mário Machado
Em causa, está uma frase escrita por Mamadou Ba, na rede social X (antigo Twitter), na qual o ativista antirracismo considerou Mário Machado “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro” no Bairro Alto.
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Por ordem da Relação de Lisboa, o Mafioso ‘Borman’ está em preventiva
Moldavo foi detido, esta quinta-feira, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Sintra.
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Militar da GNR que agrediu comandante, multado em 4.500 euros
O tribunal imputou-lhe um crime de ofensas à integridade física.
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Adiado julgamento de Manuel Pinho e Ricardo Salgado no caso EDP
Sessão passa para sexta-feira devido à greve dos funcionários judiciais.
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Condenado a nove anos e meio de prisão por violar idosa de 81 anos em Condeixa-a-Nova
Arguido conhecia a vítima desde a infância.
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Presidente da Associação de Tondela condenado a cinco anos com pena suspensa
O incêndio aconteceu a 13 de janeiro de 2018 e faleceram 11 pessoas.
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Presidente do Supremo Tribunal vota a favor da descriminalização do aborto no Brasil
A juíza Rosa Weber considerou que a proibição do aborto afeta o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade e dignidade.
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Adiado debate instrutório do segundo processo no caso da morte de Ihor Homeniuk
Adiamento deve-se a um impedimento da procuradora.
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Ex-CEO da TAP avança com processo em tribunal e exige 5,9 milhões de euros
Christine Ourmières Widener quer ser indemnizada pelo seu despedimento.
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Audição sobre reforma judicial do Supremo Tribunal de Israel é adiada
Esta audiência foi adiada por 12 dias.
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Trump pede ajuda a tribunal para interceder nos seus casos judiciais
O ex-Presidente, que compareceu na quinta-feira perante um tribunal em Washington e alegou inocência de todas as acusações, acusa os Democratas de estarem a criar constrangimentos à sua candidatura para as eleições de 2024.
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Pena máxima para mãe de Jéssica. ‘Ama’, marido e filha também foram condenados a 25 anos
“Jéssica levou pancada até morrer, foi agredida, picada da cabeça à planta dos pés e foram-lhe arrancados cabelos já moribunda”, disse o juiz na leitura do acórdão.
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Pena suspensa para jovem que agrediu brutalmente colega de escola em Oliveira de Azeméis
Vítima ficou com sequelas permanentes ao nível da fala e da mobilidade.
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Pai e mãe condenados por abusos sexuais contra filha menor em Leiria
Abusos ocorriam com a conivência e presença da mãe. Homem foi condenado a 14 anos e mulher a oito anos e meio. A vítima denuncio o caso às autoridades após anos de abuso por receio que acontecesse o mesmo à irmã.
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Bolsonaro impedido de ir a eleições até 2030
Inelegibilidade foi aprovada por quatro juízes, maioria, do Tribunal Superior Eleitoral.
