O aviso do líder parlamentar do PSD é claro: mais chumbos do TC levarão a uma situação de ingovernabilidade, que pode obrigar o país a um segundo resgate. Para já, a saída do aumento de impostos é “trágica”.
O Governo comprometeu-se perante a ‘troika’ a adoptar medidas que permitam cumprir as metas do défice e o tratado orçamental, na carta em que comunicou formalmente a opção de dispensar a última ‘tranche’ do programa de resgate.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, reiterou hoje que o programa de ajuda externa a Portugal “já fechou” no dia 17 de Maio, “a primeira data contratualmente possível” para tal.
O ministro da Economia disse hoje, em Santarém, que a opção do Governo de não reabrir o programa de assistência, deixando de receber a última tranche do empréstimo, significa que Portugal já não está sob a dependência dos credores.
A Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) enviaram hoje um comunicado conjunto onde “tomam nota da intenção do Governo português de esperar pelas decisões do Tribunal Constitucional ainda pendentes” e de não receber a última tranche do empréstimo.
Ao optar por não receber a última tranche da troika, no valor total de cerca de 2,6 mil milhões de euros, Portugal terá de financiar-se no mercado.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o Governo vai divulgar hoje a carta de intenções enviada à troika, reiterando que os compromissos assumidos são aqueles de que os “portugueses tiveram conhecimento”.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu hoje que o Governo deixou de “ter condições para receber a última tranche” da ajuda externa, afirmando que, “por cerca de duas semanas”, não pôde “alcançar esse resultado”.
Portugal regressa hoje aos mercados para um leilão de Obrigações do Tesouro (OT) a dez anos, o primeiro após a saída da ‘troika’ e com o qual pretende encaixar até 750 milhões de euros.
A ministra das Finanças admitiu hoje, em Bruxelas, que o Governo “pode ponderar a hipótese” de prescindir da última tranche dos empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, mas reiterou que não há ainda decisões tomadas.
O primeiro-ministro garantiu hoje que o programa de assistência está encerrado e que o está em causa é o pagamento da última tranche da ajuda financeira, pelo que o Governo está a negociar com a troika a forma de ultrapassar a alteração ditada pelo Tribunal Constitucional (TC).
O Governo apresentou no Parlamento uma proposta que permite às câmaras endividadas recorrerem a um fundo que funciona num modelo semelhante ao que permitiu a Portugal recorrer à ‘troika’ para reduzir a sua dívida.
O Governo vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre normas do Orçamento rectificativo para aprovar as medidas substitutivas das declaradas inconstitucionais na sexta-feira, necessárias para receber a última ‘tranche’ da ‘troika’, afirmou hoje a ministra das Finanças.
António José Seguro afirmou na noite de quarta-feira em entrevista à SIC Notícias que a crise no PS “tem que ser resolvida rapidamente” e garante: “Vou ganhar as eleições primárias”.
O presidente do PSD e primeiro-ministro defendeu hoje que o Governo fez o que era preciso nos últimos três anos, e não governou por imposição da ‘troika’, e dramatizou o risco de se voltar atrás.
“Portugal na Queda da Europa” é o novo livro de Viriato Soromenho-Marques que, com o selo da Temas e Debates, acaba de chegar às livrarias. Em vésperas de eleições europeias, o professor da Faculdade de Letras olha para o programa da troika e o seu crédito de emergência, bem como a actual crise mundial, europeia e…
O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que “troika cá” ou “troika lá” a política em Portugal é a mesma enquanto houver Governo PSD/CDS e recorreu à publicidade para comparar o executivo à “Dona Inércia”.