Governo quer mesmo encontrar uma compensação para os patrões, mas só depois de se esgotar o processo da TSU no parlamento
José Pedro Aguiar-Branco acha que o país mediático não está a ver bem o filme da TSU e vai buscar inspiração à banda desenhada para explicar que quem devia estar na berlinda não era Passos Coelho.
A conferência de líderes marcou para dia 3 de fevereiro a apreciação parlamentar do decreto-lei que estabelece um desconto na Taxa Social Única para os contratos de salário mínimo. A data, dois dias depois da entrada em vigor do diploma, era a única disponível na agenda do Parlamento. Mas o BE deu a volta e…
António Costa disse sempre que o desconto na Taxa Social Única (TSU) para os patrões não sairia dos cofres da Segurança Social. O decreto-lei promulgado pelo Presidente da República parece desmenti-lo. Mas o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeira garante que Costa disse a verdade e não há contradição nenhuma.
Nos últimos dias, os patrões fizeram chegar ao líder do PSD a mensagem de que consideravam fundamental que o diploma entrasse em vigor para respeitar a concertação social.
Já deu entrada a primeira proposta de cessação de vigência do decreto-lei que dá às empresas um desconto na TSU como contrapartida do aumento do salário mínimo.
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Já está agendada a discussão dos pedidos de apreciação parlamentar do diploma que estabelece um desconto para os patrões na TSU dos contratos de salário mínimo.
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Se PCP e BE conseguirem aprovar a cessação de vigência do decreto-lei, deixa de haver descontos para as entidades patronais. A medida que previa um desconto de 0.75 pontos percentuais perde validade em fevereiro
Os bloquistas e os comunistas querem a anulação do decreto-lei, que prevê uma redução da TSU, que entra em vigor já no próximo dia 1 de fevereiro.
“Vou-lhe poupar o esforço de andar atrás da minha perna e vamos concentrar-nos em cumprir o acordado”, respondeu António Costa relativamente à questão da TSU.
Assunção Cristas acusou o primeiro-ministro de estar a mentir quando este afirmou que o acordo de concertação social já estava assinado por todos os parceiros.
O processo segue a velocidade record. Ontem, o decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros eletrónico, hoje foi promulgado pelo Presidente da República. Agora, o PCP já pediu, como tinha anunciado, a apreciação parlamentar do diploma que estabelecer um desconto na Taxa Social Única (TSU) para as empresas como contrapartida do aumento do salário mínimo…
Na sua intervenção esta tarde no Parlamento, Catarina Martins começou por recordar que foi o PSD e o CDS que “inventaram a contrapartida da Taxa Social Única (TSU)” e que o Bloco de Esquerda “sempre votou contra essa medida”.
“Cada um assume as suas responsabilidades”, afirmou António Costa
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