A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou esta quinta-feira que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 “corre evidentes riscos de incumprimento” quanto ao ajustamento estrutural, revela a agência Lusa.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indicou hoje que no último mês do ano passado foram utilizadas todas as verbas que restavam da almofada financeira do Estado para 2015.
O Estado vai ter de emitir mais dívida pública ou recorrer aos depósitos da administração central se não conseguir vender o novo Banco até ao final do ano, alertou hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre.
O Governo continua com a almofada financeira constituída para este ano, de cerca de 970 milhões de euros, praticamente intacta, uma vez que “apenas uma parte muito residual” foi usada até abril, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) aumentaram quase 60% em 2014 face a 2013, atingindo 1.544 milhões de euros, estima a UTAO, alertando que estes contractos “constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável”.
A receita fiscal bruta “evoluiu desfavoravelmente” até Fevereiro, tendo caído 1,4% face ao período homólogo, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que recorda que o Governo espera um crescimento de 4,6% em 2015.
A dívida pública na óptica de Maastricht aumentou 6.600 milhões de euros em Janeiro face a Dezembro, atingindo os 231.100 milhões, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), baseando-se em informação provisória disponível.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice em contabilidade nacional em 2014 se tenha situado em 4,7% do PIB com operações de natureza extraordinária, mas sem contar eventuais impactos da resolução do BES.
O cumprimento da meta do défice em 2014 vai exigir uma consolidação de cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB semestral na segunda metade do ano, “quase o dobro da conseguida no primeiro semestre”, estimou a UTAO.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a estratégia de consolidação orçamental deve assentar na redução da despesa, apesar de as receitas fiscais arrecadadas pelo Estado poderem minimizar os riscos de redução do défice estimado de 4%.
O Estado arrecadou 295 milhões de euros com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) na primeira metade do ano, o que representa um “desvio desfavorável” face ao projectado para o conjunto deste ano, segundo a UTAO.
A despesa com subsídios de desemprego registada em Maio, de 188 milhões de euros, foi a mais baixa desde há mais de três anos, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).