O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do ex-director do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, no caso vistos ‘gold’, relacionado com a substituição da prisão preventiva pela obrigação de permanência na habitação.
A operação lançada esta manhã no âmbito dos Vistos Gold abrange, além da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e do edifício do IVA, buscas noutros 32 locais em vários pontos do país.
A Polícia Judiciária está a fazer buscas no gabinete e serviços da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, titulada por Paulo Núncio, e nos serviços do IVA, no edifício da Av. João XXI, em Lisboa.
O antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo afirmou hoje que pediu o levantamento da imunidade parlamentar, que lhe foi recusado, para que não subsistam “quaisquer dúvidas” de que estava “escondido” atrás dessa prerrogativa.
A comissão parlamentar de Ética recusou hoje por unanimidade levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo, revelou o seu presidente, explicando que o ex-ministro da Administração Interna não é arguido nem testemunha em nenhum processo.
O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, recusou hoje comentar a eventual constituição como arguido na investigação do caso dos vistos ‘gold’ e reafirmou a disponibilidade para ser ouvido no âmbito do processo.
O Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça arquivou o inquérito visando Luís Vaz das Neves, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que tinha sido aberto com base numa certidão retirada da investigação aos ‘vistos gold’.
Os investimentos em imobiliário através do programa dos vistos ‘gold’ diminuíram em Março 10 milhões de euros, face ao mês anterior, para 45 milhões de euros, revelou hoje a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, na última quarta-feira, colocar em liberdade provisória Jaime Alves Gomes, um dos arguidos na Operação Labirinto que estava em prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Manuel Palos vai ser colocado em liberdade provisória. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje não haver motivos suficientes para o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), arguido no caso dos vistos Gold, estar sujeito a prisão domiciliária, com pulseira electrónica.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou hoje que a sua função é “atrair” investimento estrangeiro para Portugal e não contribuir para a criação de riqueza de países estrangeiros com regimes semelhantes aos vistos ‘gold’ português.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje manter em prisão preventiva o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, detido no âmbito do caso dos vistos ‘gold’, disse à Lusa fonte judicial.
Os cidadãos chineses lideram os investimentos em imobiliário em Portugal, ao abrigo do programa dos vistos ‘gold’ (criado por Paulo Portas quando estava à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros). Em Fevereiro, foram registadas 103 autorizações de residência, de acordo com dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alterou hoje a medida de coação do empresário chinês Zhu Xiaodon, de prisão preventiva para prisão domiciliária com pulseira electrónica, disse à agência Lusa fonte judicial.
O apoio à produção de um filme ou peça de teatro, a recuperação de obras de arte ou de um museu são algumas das áreas abrangidas pelo novo regime de atribuição de vistos “gold” a cidadãos estrangeiros em Portugal.
O vice-primeiro-ministro afirmou hoje que se alguém abusou no regime de vistos ‘gold’ em Portugal que “lhe caia a força da lei e da justiça em cima” e defendeu a importância deste programa na captação de investimento.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou hoje que um dos objectivos centrais da reforma do programa de atribuição de vistos ‘gold’ visam garantir “uma maior fiscalização” na atribuição dos mesmos, “tanto na instrução como na decisão”.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresenta hoje as alterações à lei dos ‘Vistos Gold’, que alarga o investimento de estrangeiros a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana.