O procurador Luís Elói juntou ao processo documentação sobre a campanha eleitoral de Isaltino Morais em 2001, através da qual se verifica terem sobrado apenas cerca de 15 mil euros do total das verbas que o autarca então angariou. Ora, quando foi confrontado em tribunal com os depósitos em numerário detectados nas suas contas bancárias no estrangeiro – que, no total dos anos analisados neste processo, ultrapassam o milhão de euros – , Isaltino alegou que se tratava de dinheiro que sobrara das campanhas eleitorais.
Os documentos, que incluem a listagem dos donativos recebidos por Isaltino para a campanha das autárquicas de 2001, foram juntos ao processo no último dia do julgamento, antes das alegações finais, marcadas para o próximo dia 9 de Julho.
O presidente da Câmara de Oeiras, que foi o primeiro arguido a prestar declarações no julgamento, justificou as dezenas de depósitos bancários em numerário – no valor de 1.321.518,20 euros, entre 1993 e 2002 – que fez em contas na Suíça e no Luxemburgo, dizendo, entre outras coisas, tratar-se de dinheiro não utilizado nas campanhas eleitorais. «Havia campanhas em que sobravam mais de 30 mil contos» (150 mil euros), disse então aos juízes do Tribunal de Sintra que estão a realizar o julgamento, acrescentando: «Só por ironia é que eu podia ir à Administração Fiscal dizer que tinha sobras da campanha e perguntar como é que as deduzia».
Segundo os documentos agora apresentados pelo MP, na campanha eleitoral para as autárquicas de 2001 Isaltino declarou ter recebido apoios e donativos no valor de 170 mil euros, dos quais gastou cerca de 155 mil euros. Os documentos apresentados pelo MP indicam ainda que o autarca declarou terem-lhe sobrado, nessa campanha, cerca de 15 mil euros.
O MP pretende lembrar que esses donativos terão sido recolhidos ao longo dos anos que antecederam as eleições de 2001. E que, segundo o que foi dado como provado durante a instrução do caso, nesses mesmos anos o autarca depositou 834.400 mil euros em cash. Só em 2001, o ano dessa campanha eleitoral, os depósitos em numerário somam 122 mil euros e em 2002 cerca de 102 mil euros. Para o MP, esta documentação contraria as afirmações do arguido em tribunal.
Mais um processo
Entretanto, o MP já abriu um inquérito-crime contra Isaltino por falsas declarações, que decorre também no Tribunal de Sintra.
Quando foi identificado, logo na primeira sessão deste julgamento, o autarca disse ser «magistrado do Ministério Público aposentado» – uma afirmação a que o procurador Luís Elói reagiu criticamente, anunciando que iria pedir a confirmação desse facto ao Conselho Superior do MP «para eventual apuramento de crime de falsas declarações». Isto porque as declarações prestadas ao tribunal sobre a sua identificação são as únicas em que o arguido está obrigado a falar verdade.
Ao que soube o SOL, o CSMP já respondeu ao Tribunal de Sintra, assegurando que Isaltino Morais não pertence à carreira há anos, pelo que nunca poderia ser «magistrado aposentado» (uma vez que ultrapassou os limites da licença de vencimento que requereu, para passar a exercer funções como político e autarca, no início dos anos 80).
