O receio de que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, cumprindo uma tradição de muitos anos, voltasse, este Natal, a enviar os habituais cabazes com ofertas para o tribunal da comarca chegou a ser comentado ao mais alto nível. Entre o coordenador do Ministério Público em Oeiras, a procuradora distrital de Lisboa e até o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) – de onde saiu a acusação que levou Isaltino Morais a julgamento -, o assunto já tinha vindo à baila. «Se os cabazes de Natal vierem mesmo, terão de ser recusados», foi a mensagem que passou.
Uma denúncia feita chegar na semana passada ao DCIAP fez soar as campainhas. Segundo soube o SOL, a informação indicava que já tinha sido dada ordem interna, na autarquia, para a compra dos cabazes e para a respectiva entrega no Tribunal de Oeiras. E isto quando já era certo que Isaltino Morais seria julgado naquela comarca, após a pronúncia decidida na semana passada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
Os juízes e magistrados do Ministério Público recusaram, pela primeira vez, receber os cabazes de Natal da Câmara há cinco anos, também quando Isaltino era presidente. Desde essa altura, a autarquia optou por enviar apenas dois cabazes por secção judicial, oferta que os funcionários do tribunal costumam distribuir entre si.
Este ano, porém, alguns dos magistrados entenderam que nem isso devia acontecer. Uma ideia reforçada com a denúncia de que a Câmara ia mesmo cumprir a tradição e enviar, como sempre, os cabazes de Natal – o que aconteceu, efectivamente, no início da semana, sem que tenham voltado para trás.
«Não respondo a provocações», foi o comentário de Isaltino ao pedido de esclarecimentos do SOL. Mas, segundo soubemos, a oferta de cabazes de Natal abrange várias instituições do concelho, desde a GNR e a PSP, ao tribunal e até aos notários. E em tempos, o próprio Isaltino organizava um almoço de Natal com as altas individualidades de Oeiras, onde estavam sempre presentes os magistrados.
O julgamento de Isaltino Morais ainda não está marcado, nem o processo foi ainda distribuido por qualquer das secções do Tribunal de Oeiras. A comarca tem, no entanto, apenas dois magistrados que são procuradores da República, pelo que o julgamento ficará necessariamente a cargo de um deles.
O presidente da Câmara de Oeiras será julgado por corrupção passiva, abuso de poder, participação económica em negócio e fraude fiscal. Com Isaltino , vão sentar-se no banco dos réus outros quatro arguidos: a sua irmã, Fernando Trigo, Mateus Marques e João Algarvio.
