A renda mensal pela utilização do espaço público foi fixada pela autarquia em 2.982 euros (50 cêntimos o metro quadrado), depois de a Comissão Municipal de Avaliações ter indicado um valor de 12.679 euros.
A queixa anónima, a que o SOL teve acesso, deu entrada esta semana no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, liderado pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado. Mas, segundo o Código de Processo Penal, a competência territorial para investigar o caso pertence ao MP de Oeiras. A não ser que a procuradora-distrital (Francisca Van Dunen, para quem será reencaminhada a queixa) transfira a investigação para o DIAP de Lisboa.
Martataka em Oeiras
O caso iniciou-se em 2008 quando Paulo Dias, administrador da empresa UAU, entregou no Departamento de Urbanismo da CMO o estudo prévio do parque Martataka, «depois dos considerandos do senhor presidente da CMO» – lê-se na carta, datada de 17 de Junho, a que o SOL teve acesso. O negócio proposto era simples: a autarquia cedia um terreno de 15.276 m2 no Alto dos Barronhos, em Carnaxide, para a UAU construir um «parque inspirado no planeta Marte e na vida terrestre, destinado a todas as idades», lê-se na memória descritiva do projecto com um custo previsto de quatro milhões de euros.
Como compensação para a população, a UAU propunha-se construir a expensas próprias um polidesportivo, um parque infantil e um jardim, orçamentados em cerca de 872 mil euros.
Um dos problemas do projecto, como a UAU e a CMO constataram, residia no facto de o terreno escolhido (cedido pelo empreiteiro Ferreira & Magalhães para equipamentos públicos) ter um alvará de loteamento que apenas permitia uma escola básica.
Contudo, tal facto não impediu a sua aprovação pelo Departamento de Urbanismo. Isaltino também gostou da proposta e ordenou à Comissão Municipal de Avaliações (CMU) para proceder, em Outubro de 2008, à avaliação de uma renda mensal a pagar pela UAU pela cedência do direito de superfície do terreno por 80 anos. A CMU apurou um valor de 83 cêntimos por metro quadrado, ou seja, um total de 12.679 euros pela utilização de uma área com 15.276 m2. Contudo, a CMU fez questão de referir que não sabia qual a área a afectar ao parque Martataka.
Autarca altera valores
Isaltino acabou por mudar os valores propostos pela CMU e propôs ao executivo camarário, na reunião de 22 de Julho último, que aprovasse uma renda de 50 cêntimos por m2 pela cedência do direito de superfície por 80 anos de uma área de 5.964 m2, onde será construído o parque Martataka. Pelos restantes 9.312 m2, onde serão construídos o polidesportivo, o parque infantil e jardins, a expensas da UAU e para usufruto da população, a empresa nada pagará.
A proposta foi aprovada com a abstenção do vereador Amílcar Campos (CDU). Campos considerou a cedência por 80 anos como excessiva e recordou que o terreno estava destinado a uma escola. Isaltino Morais replicou, garantindo que o cumprimento das condições da cedência do terreno não era a questão, «pois, sinceramente, não acredita» que a UAU «permaneça 80 anos»: «Num equipamento destes, se em dez anos, no mínimo, não recuperarem o capital investido, não vão longe. Ao fim de 20 ou 30 anos não se sabe o que lá estará», lê-se na acta da reunião a que o SOL teve acesso. Quanto ao uso exclusivo para uma escola, o edil afirmou que a escola prevista para aquele espaço foi construída noutro local, onde também não estava prevista.
Esta decisão da CMO terá que ser ratificada pela Assembleia Municipal no próximo dia 21 de Setembro. O SOL questionou por escrito o presidente da CMO, não tendo recebido resposta até ao fecho da edição.
