O MP diz também que o banco – então liderado por Jardim Gonçalves – colaborou activamente com os arguidos, não tendo feito as comunicações obrigatórias ao BdP relativamente aos levantamentos de 1,6 milhões de euros que serviram para pagar ‘luvas’ pela venda do prédio dos CTT em Coimbra. Também não foi feita a mesma comunicação relativamente ao cheque sem cobertura, de 12,5 milhões de euros, que a Demagre apresentou aos CTT para pagar o prédio de Lisboa. Tais comunicações eram obrigatórias no âmbito da lei do branqueamento de capitais.
A Demagre beneficiou ainda da autorização do então administrador Filipe Pinhal para que o cheque de 14,8 milhões de euros usado na compra do prédio de Coimbra fosse efectivamente pago.
Durante a investigação, o MP solicitou vários documentos relacionados os levantamentos em numerário que totalizaram 1,6 milhões de euros, em balcões do BCP, e que serviram para pagar ‘luvas’. Mas, salienta o MP, as «informações prestadas pelo BCP a estes autos (…) foram omissivas e susceptíveis de induzir em erro a autoridade judiciária».
O MP diz mesmo que o BCP ocultou documentação à Justiça, visto que parte da documentação bancária solicitada (e não prestada por aquele banco) acabou por ser apreendida em buscas domiciliárias a Júlio Macedo e Pedro Garcez, entre outros arguidos. Mas a restante documentação só foi apreendida após buscas nas agências da Batalha e da rua do Ouro, em Lisboa.
A procuradora Ana Margarida Santos comunicou todas as omissões do BCP e dos seus funcionários ao BdP, para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.
Funcionários do banco eram arguidos
Três altos funcionários do BCP (João Brás Jorge, Esmeraldo Vivas e Elisabete Machado) chegaram a ser constituídos arguidos por suspeitas de corrupção passiva e de branqueamento de capitais. Eram suspeitos de terem colaborado com os arguidos Júlio Macedo e Pedro Garcez (da Demagre), mas no final o MP arquivou as suspeitas.
Constata-se, contudo, que o BCP teve um papel activo na ajuda à Demagre, na concretização do negócio com os CTT e com a ESAF. Por exemplo, só foi possível a Júlio Macedo levantar um milhão de euros em numerário no dia 20 de Março de 2003 depois de a Tesouraria Nacional do BCP ter transferido essa quantia em carrinha de segurança para o balcão da Batalha.
O BCP também ‘ajudou’ Júlio Macedo no pagamento do cheque de 14,8 milhões de euros que a Demagre tinha entregue aos CTT em troca do prédio de Coimbra. Como a conta sacada da Demagre não dispunha nem de perto nem de longe de tais montantes (basta dizer que a empresa tinha tido receitas de 700 euros no ano anterior) e como o cheque de 20 milhões da ESAF que a Demagre recebeu no mesmo dia, por não se encontrar visado, só ficou disponível vários dias depois, o administrador Filipe Pinhal teve que dar uma autorização especial para o pagamento dos 14,8 milhões euros.
