Caso CTT: Cinco casos de gestão danosa

A venda dos prédios

Segundo o Ministério Público (MP), o favorecimento da Demagre começou quando a administração dos Correios recusou actualizar a avaliação de 2000 que apontava para um valor de venda entre os 15,9 e os 19,4 milhões de euros. A Demagre foi o único interlocutor dos CTT, já que a alienação não foi publicitada, ao contrário de outras.

Segundo o MP, antes da devida autorização do Conselho de Administração, «Horta e Costa e Manuel Baptista já tinham prometido vender o prédio a Júlio Macedo e a Pedro Garcez» (sócios da Demagre). Estes só compravam se os CTT continuassem como seus inquilinos, a troco de uma renda de 55 mil euros por mês, durante 20 anos.

Ora, no mesmo dia em que fez a escritura de compra do prédio, por 14,8 milhões de euros, a Demagre revendeu-o à ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros), por 20 milhões. A posição de arrendamento dos CTT, assim com a da Câmara de Coimbra e outras, passaram também para a ESAF – o que ainda valeu à Demagre, um ano depois, um prémio de 6,6 milhões de euros.

Assim, em pouco mais de um ano, a Demagre teve um lucro líquido de 8, 9 milhões de euros.

Banco Postal

Carlos Horta e Costa deu ordens em 2003 a Gonçalo Rocha para negociar a contratação da consultora Roland Berger. O objecto do contrato era o aconselhamento de serviços financeiros a serem criados pelos CTT. O problema é que, um ano antes, a administração dos CTT tinha vendido à Caixa Geral de Depósitos (CGD) a sua participação no Banco Postal, com uma menos-valia de 2,7 milhões de euros. E assumira ainda a responsabilidade de pagar 3,1 milhões de euros à CGD, caso avançasse para um projecto alternativo. O MP diz que o ex-presidente dos CTT e o seu vogal tinham consciência que a contratação da Roland Berger, além de dispendiosa (recebeu 3,5 milhões de euros dos CTT), poderia ser inútil. Tal como veio a acontecer: o accionista Estado vetou o projecto aconselhado pela Roland Berger (que teria como parceiro o BANIF, de Horácio Roque).

Contratos ruinosos

A contratação da consultora Heidrick & Struggles, de Nuno Vasconcellos, por ajuste directo, também é posta em causa: segundo o MP, os CTT deveriam ter feito concurso público. A consultora enviou várias propostas para Horta e Costa, que se limitou a apresentá-las ao Conselho de Administração para aprovação. A Heidrick recebeu um total de 3,7 milhões de euros dos CTT, sendo que 450 mil euros dizem respeito a pagamentos suplementares que o MP diz que não lhe eram devidos.

Mais dois ajustes directos – com a Visabeira e com a Rentilusa (empresa de aluguer de veículos, do grupo BPN) – lesaram os CTT em 4,4 milhões de euros.

luis.rosa@sol.pt