o psd acusou na quinta-feira o pgr de ter faltado ao dever de colaboração com o parlamento e questionou-o sobre a destruição de despachos seus, admitindo que tenha sido cometido um crime.
o deputado social-democrata fernando negrão contestou a falta de resposta por parte de pinto monteiro a um requerimento do psd de 19 de maio sobre «o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento» que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo face oculta e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, josé sócrates.
em declarações escritas à lusa, pinto monteiro disse hoje não ter recebido «ainda qualquer requerimento» dos deputados do psd, escusando-se a comentar as declarações de fernando negrão. o pgr disse também não ter, por princípio, «comentar declarações políticas, pelo que nada tem a responder às declarações divulgadas pela comunicação social».
o psd afirmou que entregou na quinta-feira um novo requerimento ao procurador-geral da república, no qual considera que pinto monteiro «faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do estado» ao não responder ao pedido de informação do parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.
os sociais-democratas pedem «informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos» e sobre o motivo pelo qual o parlamento só teve «conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social». questionado se no entender do psd a destruição dos despachos constituiu um crime, fernando negrão respondeu: «é essa a nossa dúvida. e essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador-geral da república».
quanto aos «despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extracção das escutas», o psd quer saber qual será o seu destino, incluindo se «serão tornados públicos» ou «manter-se-ão para sempre na procuradoria-geral da república».
o pgr mandou destruir todas as referências aos conteúdos das gravações do processo face oculta que constavam nos despachos por si proferidos, anunciou na quinta-feira a procuradoria. «em cumprimento do decidido pelo senhor presidente do supremo tribunal de justiça (stj), foram mandadas destruir todas as referências aos conteúdos das gravações que constavam nos despachos proferidos pelo procurador-geral da república», referiu a pgr.
«antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas», acrescentou a pgr. o processo face oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do estado e empresas privadas.
nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre o arguido armando vara e o primeiro-ministro, tendo o pgr considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do stj decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
lusa/sol