a empresa estradas de portugal (ep), gestora da rede rodoviária nacional, pagou cerca de 350 mil euros à construtora ferrovial agroman a título de sobrecustos pela antecipação de abertura de um troço da variante sul de coimbra – obra que estava atrasada cerca de três meses.
a proposta para o pagamento do ‘prémio’ partiu dos serviços da ep, mas a autorização dada pelo então vice-presidente eduardo gomes em novembro de 2009 pode ter violado a lei. o facto de o despacho de gomes, a que o sol teve acesso, ser totalmente omisso no enquadramento legal que permitiria pagar os 350 mil euros, «põe em causa os princípios da transparência e da imparcialidade» impostas pela lei, assegura raúl mota cerveira, advogado da miranda & associados.
5 km em dois anos
a variante sul de coimbra, com uma extensão de cinco quilómetros que custaram 19,2 milhões de euros, foi uma obra atribulada desde o início. teve três consignações (entrega dos terrenos para o inicio da obra) entre novembro de 2007 e abril de 2008, prevendo-se a conclusão para novembro de 2009. mas acabou por ser inaugurada apenas no passado dia 13 de setembro pelo ministro antónio mendonça.
foi precisamente na data em que a obra deveria estar terminada (novembro de 2009) que o centro operacional centro norte (cocn) da ep fez a proposta a eduardo gomes para a abertura parcial do troço de 2,6 quilómetros entre o nó de almegue e a en 241.
antecipação de abertura do troço diminui atraso
em informação remetida para o vice-presidente da ep, godinho miranda, director cocn, afirmou que a troço deveria estar concluída em julho de 2010. contudo, acrescentou, era possível antecipar a abertura do mesmo para dezembro de 2009 – o que faria com que, mesmo assim, o «atraso», fosse «pouco superior a dois meses».
«face aos sobrecustos apresentados pelo adjudicatário no valor de 351.753, 22 euros, os mesmos entendem-se em conformidade com os trabalho derivados da eventual antecipação», concluiu o director do cocn.
eduardo gomes concordou com a proposta, invocando apenas «os benefícios sócio-económicos» para as populações abrangidas pelo troço. o vice-presidente da ep fez questão de elogiar «a razoabilidade dos valores negociados», «tendo em conta a conclusão de uma parte significativa da obra com um atraso de três meses». quando à fundamentação legal que permitiria proceder ao pagamento dos 350 mil euros, nem uma palavra.
raul mota cerveira, jurista especialista em direito público, não tem dúvidas em classificar o despacho de eduardo gomes como «ilegal» por violar «os princípios da transparência e da imparcialidade, pois não se consegue apreender se e quando podia haver lugar à antecipação da entrega e à remuneração dos custos adicionais daí resultantes». para o sócio da miranda, «a ep deveria ter sido mais transparente, fundamentado convenientemente a decisão tomada», concluiu.
ep tem que reclamar pagamento de multas
o jurista diz ainda que, «para que a legalidade seja cumprida», a «ep tem (ou terá) de aplicar e cobrar multas» pelos atrasos registados. «quando no final se fizer a conta final da empreitada, nesta deve levar-se em linha de conta não só o preço inicial, o valor dos sobrecustos, mas também os valores das multas pois, o facto de terem sido aprovados sobrecustos não inviabiliza que as multas sejam aplicadas e cobradas», afirmou.
o sol enviou diversas perguntas escritas à ep, mas não obteve qualquer resposta da administração de almerindo marques até ao final do fecho da edição.
