com o número1041-a/2010, a portaria é assinada pelo secretário de estado do comércio, fernando serrasqueiro, e pelo secretário de estado da saúde, óscar gaspar, e prevê que «a dedução de 6%» se aplica ao preço máximo de venda ao público. determina ainda que, «a partir da data de entrada em vigor dos novos preços, a indústria não pode colocar nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, medicamentos a preços diferentes dos resultantes do disposto na presente portaria ou na lei».
a medida fora anunciada há duas semanas, no âmbito de um novo pacote para o sector, com medidas de contenção da despesa do estado em medicamentos. entre elas, o ministério da saúde avançara com a decisão de reduzir um por cento em todos os escalões de comparticipação, baixar de escalão os grupos de medicamentos mais vendidos (como os anti-inflamatórios e os anti-ulcerosos) e diminuir 6% o preço de venda ao público dos remédios.
o anúncio foi recebido com grande contestação por todos os parceiros da saúde. e as contas sobre o impacto das novas medidas no bolso dos cidadãos não se fizeram esperar: todos os utentes do serviço nacional de saúde, sem excepção, vao pagar mais pelos medicamentos receitados pelos médicos.
as principais vítimas destas novas medidas foram os idosos mais carenciados – a quem o governo dera, há um ano, 100% de comparticipação nos genéricos, cumprindo uma promessa eleitoral do próprio josé socrates. essa bonificação caiu também agora, incluída no novo pacote legislativo para o sector.
a indústria farmacêutica tentou ainda convencer o ministério da saúde a aceitar uma contra-proposta: estava disponível para fazer descontos no mesmo valor, para impedir que a descida de preços em portugal afectasse o sector no resto da europa.
