o ministério das obras públicas retirou o contrato de adjudicação do troço do tgv poceirão-caia do tribunal de contas (tc), onde aguardava o parecer e a decisão dos conselheiros, de atribuição ou não do respectivo visto prévio. o pedido do governo foi feito na sexta-feira passada, precisamente no dia em que os juízes da 1.ª secção do tc iam reunir para discutir o projecto de acórdão – e que, segundo soube o sol, ia no sentido de recusar o visto ao contrato, devido a uma série de irregularidades.
o ministério das obras públicas recebera vários pedidos de esclarecimento do tribunal, relativamente ao contrato de adjudicação do primeiro troço do tgv – assinado no início de maio passado com o consórcio elos, co-liderado pela brisa e pela soares da costa.
esses pedidos já indiciavam as dúvidas de fundo que os juízes se preparavam para alegar na decisão final. entre estas, e à semelhança do que aconteceu com os contratos de concessão das novas auto-estradas, o tc deu sinais de considerar que o interesse público não estava salvaguardado por o risco económico-financeiro da operação de concessão recair sobretudo no estado. além disso, verificavam-se disparidades entre o contrato e o caderno de encargos do concurso, o que configuraria uma violação do princípio da concorrência.
foram esses pedidos de esclarecimento, a que o executivo não respondeu na totalidade, que impediram o tc de respeitar o prazo máximo de 30 dias previsto na lei para decidir sobre o visto ao contrato. este já foi assinado em maio passado. contactado pelo sol, o ministério das obras públicas não esclareceu quando vai voltar a enviar o contrato ao tc, nem se vai promover alguma alteração ao texto, de modo a eliminar as dúvidas dos conselheiros.
seja como for, e qualquer que seja a decisão, neste momento pode estar comprometido o início das obras que o governo já anunciou para janeiro. isto apesar de, formalmente, a ausência de visto prévio não ser impedimento para o início da execução de um contrato.
o presidente do tc tem, aliás, pedido publicamente aos responsáveis políticos uma alteração à lei orgânica do tc que volte a impedir essa situação – precisamente para evitar que obras cuja adjudicação acaba por ser considerada ilegal e lesiva do interesse do estado possam avançar antes do tribunal se pronunciar.
vai custar o dobro
a tvi, entretanto, revelou que o valor desta adjudicação, feita em regime de parceria público-privada, vai custar ao estado o dobro do que o governo tem anunciado. segundo os anexos ao contrato assinado com o consórcio elos, que a estação de queluz divulgou, em vez dos cerca de 1,4 mil milhões de euros anunciados como encargos públicos, o troço do tgv entre poceirão e caia vai custar aos cofres do estado quase o dobro, ou seja, cerca de três mil milhões de euros.
o ministro das obras públicas, antónio mendonça, desmentiu os números avançados pela tvi mas a oposição, perante os documentos divulgados, solicitou a presença do ministro no parlamento, tendo o be exigido a denúncia imediata do contrato.
