o estado já perdeu cerca de 16 milhões de euros ao avalizar o empréstimo de 450 milhões de euros de bancos portugueses ao bpp – banco privado português no fim de 2008. a perda deve-se ao atraso de quase um ano no registo de um penhor sobre acções que a liminorke (veículo criado pelo bpp) possuía, entre outras empresas, na galp, iberdrola e rede eléctrica de espanha.
a demora da administração de adão da fonseca (hoje presidente da unicre), possibilitou às sociedades p. capital e kinetics (que controla a liminorke) a revogação das procurações que tinham passado em dezembro de 2008 ao bpp para dar à penhora os títulos por si detidos.
depois de revogarem as procurações, essas empresas, juntamente com uma sociedade offshore chamada privado development capital promoters (todas elas controladas pela privado holding de diogo vaz guedes), interpuseram uma acção nas varas cíveis de lisboa que visa a anulação de todos os penhores que incidam sobre os seus títulos mobiliários. se o tribunal der provimento à acção, as perdas do estado poderão aumentar mais 20 milhões. e o processo de liquidação do bpp, a decorrer no tribunal do comércio, será seriamente afectado.
penhores constituídos 11 meses depois
o contrato entre o estado e o bpp foi assinado a 5 de dezembro de 2008, sendo certo que as procurações da p. capital e da kinetics têm a data de 9 de dezembro. ora, sucede que os penhores sobre os títulos daquelas duas sociedades e da privado development apenas foram realizados entre as datas de 3 de junho e 19 de novembro de 2009. ou seja, entre seis a 11 meses depois.
a 20 de novembro, ou seja, um dia após a constituição do penhor sobre as acções do veículo kendall (que detém 5% da brisa e que foi avaliado em 12,6 milhões de euros em maio de 2009), a liminorke ordenou a revogação das procurações passadas em dezembro de 2008.
a 3 de dezembro, adão da fonseca foi obrigado a comunicar à direcção-geral do tesouro e ao banco de portugal tal revogação e, consequentemente, a impossibilidade de constituir o penhor sobre as 16.693.894 acções representativas daquela sociedade.
a liminorke (hoje presidida por jaime antunes) foi criada por joão rendeiro em novembro de 2006 para investir em empresas energéticas. financiada e controlada pelo bpp, chegou a deter 1% da galp, da rede eléctrica de espanha e da iberdrola e 2% da também espanhola enagás. os activos da liminorke foram avaliados pela delloite em maio de 2009, após a introdução de todas as imparidades no balanço do bpp, em 16 milhões de euros.
é precisamente este o valor que o mp – ministério público pede de indemnização à kinetics no âmbito da sua contestação à acção interposta pelas empresas dominadas pela privado holdings. o mp alega que a kinetics e a p. capital, ao revogarem as procurações que tinham passado de boa fé, criaram no estado a convicção legítima de que os penhores em causa poderiam ser constituídos.
com a falência do bpp, os bancos que fizeram o empréstimo em dezembro de 2008 accionaram a garantia do estado. acção que obrigou o tesouro a pagar a quantia de 450.974.875, 01 euros.
