de acordo com a lei são apenas admissíveis prendas «socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes». ofertas que saiam fora desta definição são agora criminalizadas – uma situação que abrange todos os funcionários públicos e também os titulares de cargos políticos. o actual quadro legal resultou do ‘pacote’ de leis anti-corrupção que foi aprovado na assembleia da república no final da última sessão legislativa.
face à expressão introduzida na lei, jaime gama quer ver clarificado em termos mais precisos o que são «prendas socialmente adequadas», pedindo o esclarecimento do cpc, organismo liderado pelo presidente do tribunal de contas, guilherme d’oliveira martins. a iniciativa do presidente da assembleia da república foi comunicada na última quarta-feira à conferência de líderes parlamentares.
a questão das prendas oferecidas a titulares de cargos públicos causou polémica no início deste ano, quando o sol revelou a dispendiosa lista de ofertas de manuel godinho, empresário de sucata envolvido no processo face oculta, a vários políticos e gestores públicos, desde 2002.
