a lei que permitirá aos transexuais a mudança de nome e de sexo no registo civil, e que dividiu esquerda e direita no parlamento, vai chegar a belém já em período de pré-campanha para as presidenciais. com uma alteração: os textos do governo e do be fundiram-se num só. será hoje aprovado pela esquerda na comissão de assuntos constitucionais. a votação final fica para depois do orçamento do estado, o que remete a decisão de cavaco para finais de dezembro.
com voto contra garantido do psd e do cds, o novo texto acordado especifica que o diagnóstico de perturbação da identidade de género terá de ser feito «pelo menos por um médico e um psicólogo».
da versão final não constam dois requisitos que estavam no projecto do be: que o interessado «viva há pelo menos dois anos no sexo social reclamado» e «que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamento hormonal destinado a ajustar as suas características físicas» às do sexo reclamado. de acordo com josé soeiro, deputado do be, as duas questões continuam previstas, dado que são exigidas para a comprovação do diagnóstico clínico.
a proposta pretende que os transexuais possam mudar o sexo e o nome no registo civil, sem necessidade de recurso aos tribunais, como acontece actualmente. mas o diploma chega a belém sob as críticas da direita, que sustenta que o texto é omisso quanto à irreversibilidade da mudança. em causa está sobretudo o facto de a lei não obrigar a uma cirurgia que faça corresponder os órgãos genitais à identidade adoptada. o governo acusou o psd de pretender uma «esterilização forçada».
já com a campanha à porta, cavaco silva terá de decidir sobre uma questão que volta a fracturar o parlamento – isto depois de a promulgação dos casamentos gay ter provocado acesas críticas no seu próprio espaço eleitoral, e até mesmo a ‘ameaça’ de um candidato presidencial alternativo.
num parecer enviado à assembleia da república, o conselho superior da magistratura sustenta que há uma «lacuna» na legislação, mas questiona se «para uma situação de mudança do estado pessoal não deverá exigir-se a intervenção do tribunal». e defende que a futura lei deve prever o «o requisito da irreversibilidade».
de acordo com os dados de um inquérito a transexuais, feito pela socióloga sandra palma saleiro, do centro de investigação e estudos de sociologia (cies), a «existência de leis de salvaguarda dos direitos das pessoas transexuais» é o factor maioritariamente apontado como capaz de tornar a sua vida mais fácil. os serviços públicos, seguidos pelos estabelecimentos de saúde, são os contextos sociais em que os transexuais dizem sentir uma maior discriminação.
