se for preciso pedir um empréstimo ao fundo de estabilização da zona euro e do fmi, o caderno de encargos deverá implicar, além de maiores restrições orçamentais, a agilização dos despedimentos individuais e a redução do salário mínimo.
entre os economistas, há algum consenso sobre o que seria uma intervenção do fmi em portugal. as medidas impostas pelo fundo no país seriam semelhantes às que foram levadas a cabo na grécia, quando atenas recorreu ao mecanismo de apoio da zona euro e do fmi, em maio. na altura, o organismo liderado por dominique strauss-kahn impôs tectos à despesa corrente primária e, de acordo com esses limites, houve um reforço de medidas que já haviam sido anunciadas antes.
atenas havia decidido, em março, que o 13.º e o 14.º mês de pensionistas e funcionários públicos seriam reduzidos; o fmi obrigou ao corte total. o executivo optara por aumentar a idade de reforma para 63 anos; o fmi fez com que a saída do mercado de trabalho só pudesse ocorrer aos 65 anos. o iva já havia sido aumentado para 23%; o fundo impôs a angariação de mais receitas fiscais, com um plano de combate à evasão e fraude nos impostos.
o fmi obrigou também a reformas estruturais, levando à revisão do sistema de segurança social – com a redução das pensões –, do mercado laboral e da administração pública.
recados já estão dados
em portugal, seria incontornável que as dificuldades orçamentais fossem ultrapassadas com tectos à despesa corrente do estado, reforçando as medidas de controlo já anunciadas pelo governo.
em janeiro deste ano, o fmi frisou que a consolidação orçamental teria de passar «essencialmente» pela redução da despesa corrente sem juros, nomeadamente pela massa salarial da função pública e pelas prestações sociais, o que deixa em aberto mais cortes em despesas com o subsídio de desemprego ou em pensões.
mas seria também expectável que o organismo actuasse nas matérias que, ao longo de anos, têm vindo a ser apontadas como constrangimentos à competitividade do país. e, nesse caso, as reformas poderiam ir muito para além das contas públicas.
a avaliação do fmi publicada no início do ano foi taxativa: os elevados aumentos do salário mínimo em portugal estavam «desalinhados com os fundamentos económicos e devem ser reconsiderados».
por outro lado, a falta de competitividade salarial do país sempre foi um enfoque nos relatórios do fundo, pelo que a redução real dos salários no privado seria vista com bons olhos. em fevereiro, o economista-chefe do fmi, olivier blanchard, admitiu que, nos países que não podem desvalorizar a moeda, como portugal, sacrifícios sobre os salários seriam «inevitáveis, para recuperar a competitividade».
outro ponto de actuação seria a legislação laboral. num relatório do fmi, de outubro, a instituição considerou que portugal tem um mercado laboral «inflexível» e «limitações» ao ambiente empresarial.
para nuno valério, catedrático em história da economia do iseg, os condicionamentos do fmi, além do reforço das restrições orçamentais, deverão incidir no mercado de laboral. «provavelmente, as imposições irão cair na flexibilização do mercado de trabalho e na sinalização de um corte de salários no sector privado, com a baixa do salário mínimo nacional».
