paulo penedos apresenta hoje um requerimento de abertura de instrução em que pede a nulidade das escutas efectuadas no processo face oculta e, consequentemente, a anulação da acusação do ministério público.
o advogado e arguido no caso invoca para isso as polémicas decisões de noronha nascimento, presidente do supremo tribunal de justiça (stj), e de pinto monteiro, procurador-geral da república, de destruição imediata das escutas que envolviam josé sócrates, sem audição prévia dos arguidos e dos assistentes no processo.
ao que o sol apurou, ricardo sá fernandes, advogado de penedos – que está acusado de um crime de tráfico de influência – argumenta que toda e qualquer escuta que não seja transcrita tem que ser conservada até ao final do processo, para os arguidos poderem exercer os seus direitos de defesa.
se o juiz que vier a presidir à fase instrução concordar com este argumento, a acusação do diap de aveiro arrisca-se a não chegar a julgamento. isto porque as escutas telefónicas foram essenciais para o ministério público (mp) acusar manuel godinho e mais 33 arguidos.
