a milícia, empresa privada que vendeu seis viaturas blindadas ao ministério da administração interna, partilha o mesmo advogado com a empordef, sgps – holding detida a 100% pelo ministério da defesa, que gere as participações sociais em empresas públicas da área militar.
trata-se de joão henriques pinheiro, militante do ps (secção de benfica), sócio do escritório capitão, rodrigues bastos, areia & associados e consultor jurídico do ex-ministro severiano teixeira e do ministério da saúde até junho de 2009.
desde abril de 2002 que henriques pinheiro é advogado da empordef, tendo mesmo exercido funções de administrador da defloc – empresa de locação de equipamentos militares detida pela holding estatal – entre agosto de 2008 e fevereiro de 2010. por outro lado, pinheiro representa a milícia desde o início do concurso público para a compra de seis viaturas blindadas. e enquanto procurador da milícia assinou o contrato, no valor total de 1,2 milhões de euros, com o governador civil antónio galamba.
o contrato estipulava um prazo de dez dias para a entrega das viaturas, mas apenas foram entregues duas: uma a 22 de novembro e outra seis dias depois. assim, galamba enviou uma carta a 28 de dezembro à milícia onde denunciou o contrato – pois o atraso já tinha ultrapassado 30 dias estipulados contratualmente como prazo máximo para a entrega das quatros viaturas em falta.
o governo civil de lisboa prepara-se agora para accionar judicialmente a milícia, solicitando a resolução judicial do contrato e o pagamento de uma indemnização que poderá ser feito em género, ou seja, através da transferência a custo zero da titularidade das duas viaturas já entregues.
