um despacho dos ministros das obras públicas e das finanças, publicado na semana passada em diário da república, define os vencimentos destes gestores públicos num escalão abaixo do que sempre receberam desde que foram nomeados – e com retroactivos à data dessa nomeação. «terão, por isso, de devolver a diferença entre o valor que receberam e o que foi agora determinado como sendo o seu ordenado» – disse ao sol uma fonte das obras públicas.
segundo os cálculos feitos pelo sol, os dois presidentes das autoridades metropolitanas de transportes de lisboa e do porto (respectivamente, carlos correia, que na semana passada abandonou o cargo, e joaquim cavalheiro) receberam a mais 73 mil euros, enquanto os quatro vogais (dois em lisboa e dois no porto) ganharam ordenados que, no total, estão 126 mil euros acima do que foi agora determinado.
a factura é mais pesada para os três gestores da amt de lisboa, uma vez que estavam em funções desde junho de 2009, sendo agora obrigados a repor cerca de 175 mil euros. para os administradores da amt do porto, o diploma é retroactivo a setembro de 2010, pelo que, no total dos três últimos meses do ano, terão de repor cerca de 25 mil euros.
«os responsáveis desses organismos foram devidamente informados», disse a mesma fonte. «todos sabem que terão de proceder a estas devoluções», acrescentou. carlos correia confirmou ao sol essa informação e disse que já devolveu o valor relativo aos ordenados de 2010, faltando apenas o de 2009. não quis, no entanto, especificar os respectivos montantes.
finanças recusaram
a situação é, no mínimo, insólita. o despacho assinado pelos dois ministros na última semana do ano e publicado no dr de 19 de janeiro, determina que os administradores das amt de lisboa e do porto são equiparados a gestores públicos, cabendo, ao presidente, um vencimento de quatro mil euros, e aos vogais, de cerca de 3.500 euros. mas, o que parecia ser, nos tempos que correm, mais uma benesse para gestores públicos, acabou por revelar-se um presente envenenado.
as amt foram criadas em 2009 por iniciativa da então secretária de estado dos transportes, ana paula vitorino, que decidiu, desde o início, que os seus responsáveis deveriam ser equiparados a gestores públicos de topo, para efeitos de ordenados.
acontece que o ministério das finanças nunca concordou com esta classificação, argumentando, segundo soube o sol, que as amt eram organismos muito recentes e com um grau de complexidade ainda pouco significativo para serem consideradas empresas públicas de nível máximo. por isso, o regime remuneratório dos gestores das amt nunca foi aprovado.
apesar disso, vitorino manteve a sua posição e quem já estava nomeado recebeu sempre como gestor de topo.
o dossiê foi retomado, entretanto, pelo novo secretário de estado dos transportes, correia da fonseca, que acabou por ceder a teixeira dos santos. o diploma agora publicado atribui, por isso, aos responsáveis das amt o estatuto de gestores públicos de nível médio – e um ordenado inferior ao que recebiam.
*com frederico pinheiro e joão paulo madeira
