o sol apurou que esta informação, que terá chegado a belém já durante o mês de janeiro, reforçou a intenção do presidente de não promulgar o diploma. numa nota tornada pública no site da presidência, cavaco anunciou assim o seu primeiro veto político público ao governo.
duas versões
a intenção do governo nesta matéria fora anunciada em setembro, no âmbito de um pacote de medidas para reduzir a despesa do estado em medicamentos. no comunicado do conselho de ministros de 16 de setembro, prometia-se legislação que iria permitir ao utente, depois de devidamente informado pelo farmacêutico, solicitar «livremente» um medicamento «mais barato que o prescrito» pelo médico.
a medida, porém, foi sendo adiada, tendo o governo recebido pareceres da associação nacional de farmácias (anf), da apifarma, que representa a indústria farmacêutica, e da apogen (das empresas de genéricos) sobre o assunto – apesar de não os ter pedido.
tanto o ministério da saúde como o gabinete do secretário de estado do consumidor, fernando serrasqueiro, fizeram diferentes propostas do diploma, em especial no artigo relativo à possibilidade de o farmacêutico alterar a receita – princípio contra o qual tanto a ministra ana jorge como o seu secretário de estado, manuel pizarro (ambos médicos), já se tinham manifestado. a ministra fizera-o até publicamente.
em dezembro – exactamente no dia a seguir ao parlamento ter aceite discutir quatro propostas de lei (cds, psd, pcp e be) sobre o mesmo tema –, o governo acabou por aprovar uma dessas propostas em conselho de ministros.
