depois da polémica no parlamento, tem havido dúvidas sobre se a água em portugal é boa para o consumo humano…
não há razões para não consumir uma água que é 500 ou mil vezes mais barata do que a água engarrafada, com menores impactos ambientais e que é benéfica para a saúde. no período 1993-2009 evoluímos muito e o controlo da qualidade da água da torneira é hoje feito de acordo com os exigentes critérios da legislação europeia e nacional, com mais de 600 mil análises realizadas anualmente.
os deputados deveriam beber água da torneira? e os restantes consumidores portugueses?
fomos esclarecidos pela secretaria-geral da assembleia da república de que não há qualquer questão de qualidade da água na torneira, havendo apenas um problema logístico de distribuição pelas salas de reunião. isso confirma os nossos dados, que revelam uma excelente qualidade da água distribuída em lisboa. não há qualquer desconfiança ou descontentamento com a qualidade da água da rede de distribuição pública.
que balanço faz da implementação do plano estratégico para o sector das águas (peaasar)?
tem sido uma clara mais-valia para o sector, embora a sua implementação tenha sofrido atrasos e desvios que importa resolver. os investimentos previstos têm permitido uma evolução relevante do atendimento das populações, tendo também sido reforçados os direitos dos consumidores, incluindo dos socialmente mais frágeis. as principais preocupações centram-se nos serviços de saneamento, que ainda apresentam algum atraso.
como avalia o actual nível de infra-estruturação do país?
têm sido realizados grandes investimentos na infra-estruturação do país, que ainda não terminaram. foram investidos 5,6 mil milhões de euros entre 1993 a 2009 e estão previstos 4,5 mil milhões de euros para 2010-2013. a evolução do abastecimento de água em portugal tem sido excelente. a cobertura da população com estes serviços passou nas últimas duas décadas de 80% para 94%, já muito próximos do nosso objectivo de 95%. já no saneamento, não estamos tão bem. desde 1993 evoluímos de 31% para 71% de população com acesso a sistemas públicos de saneamento de águas residuais com destino final adequado. é uma boa evolução, mas ainda longe do nosso objectivo de atingir 90%.
quais devem ser os papéis do estado e municípios no sector?
face ao actual quadro legal, o estado e os municípios partilham a responsabilidade de garante destes serviços básicos essenciais e indispensáveis. podem fazê-lo de diversas formas, por exemplo, directamente através do sector público no que for mais estratégico, e indirectamente através da participação privada no que for menos estratégico, mas sempre mantendo uma capacidade de administração directa mínima.
o estado continua a controlar, mas há vários tipos de governance possíveis…
sim, portugal dispõe de modelos diversos, contemplando gestão directa, delegada e concessionada, com participação pública e privada. há uma partilha da titularidade entre o estado e os municípios e a possibilidade de participação do estado, dos municípios e de operadores privados na gestão dos serviços. esta possibilidade de opção entre diversos modelos de governance é muito interessante e introduz alguma concorrência, abrindo as portas para a dinamização do tecido empresarial privado.
o que pensa das parcerias entre estado e municípios?
actualmente existem apenas duas entidades desse tipo, tendo tido o primeiro ano de exploração em 2010. dado o reduzido tempo de exploração, ainda não dispomos de dados que permitam formular uma avaliação. estaremos a atentos à evolução.
os privados queixam-se de falta de concorrência. têm razão?
o sector dos serviços de águas está numa fase de crescimento, caracterizando-se por gerar receitas com uma margem bruta estável e controlada, nomeadamente devido à crescente intervenção regulatória, com horizontes temporais de longo prazo. o peasaar ii preconiza a dinamização do tecido empresarial privado nacional, regional e local. mas isso não tem acontecido de forma significativa.
não tem havido espaço para os privados como era previsto?
efectivamente, nos últimos anos a participação de privados nas concessões de abastecimento de água e saneamento de águas residuais não tem crescido.
porquê?
a razão poderá ser atribuída à expectativa dos municípios relativamente à evolução dos processos de integração vertical dos sistemas, designadamente através de parcerias entre o estado, via águas de portugal, e autarquias. os municípios esperam para ver. parece no entanto haver alguns indícios de uma retoma desse mercado.
como vê a transferência do saneamento da câmara municipal de lisboa para a epal?
é essencialmente uma decisão política, que naturalmente deve estar baseada em adequados estudos técnicos. na perspectiva regulatória, esse tipo de solução permite a optimização das economias de gama, através da gestão conjunta pela mesma entidade do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais, e desde que assegure a existência de centros de custos e de proveitos independentes. se for possível demonstrar uma melhoria, ou pelo menos uma manutenção dos níveis de qualidade de serviço em simultâneo com uma redução das tarifas para o consumidor, torna-se naturalmente interessante.
