no final, em declarações aos jornalistas, o ministro dos assuntos parlamentares, jorge lacão, sublinhou que o programa de estabilidade e crescimento «é apresentado pelo conjunto dos países da união europeia em abril». ou seja, a apresentação formal aos deputados poderá ocorrer já depois do conselho europeu de 23 e 24 de março, que acertará a flexibilização do fundo de resgate europeu.
este tema dominou a discussão na conferência de líderes, que se prolongou quase por duas horas, sem que o executivo se tenha comprometido com uma data. já depois do encontro, lacão disse que o governo está ainda a trabalhar no documento, que será entregue na ar quando estiver terminado. o ministro disse não estar «em condições de poder dizer qual o dia exacto».
já quanto a uma votação do novo pec, através de um projecto de resolução (o documento em si não é votado), considerou que esta é uma questão «completamente em aberto e na disponibilidade dos grupos parlamentares». cds, bloco de esquerda e pcp já manifestaram a intenção de sujeitar as novas medidas a votos.
a falta de concretização de uma data para a discussão do pec motivou as críticas de toda a oposição que, durante a reunião da conferência de líderes, exigiu a uma voz que o governo agende o debate das medidas que josé sócrates levou à cimeira europeia extraordinária da última sexta-feira. já o presidente da assembleia da república, o socialista jaime gama, defendeu que só faz sentido que o documento seja apresentado ao parlamento depois do conselho europeu, dado que nenhum país sabe à partida o que ficará decidido nesse encontro.
mesmo sem o documento, a discussão política em torno das novas medidas de austeridade começa já amanhã, com uma interpelação do be sobre as parcerias público-privadas, um tema que foi hoje alargado para as medidas constantes do pec. na próxima sexta-feira, josé sócrates estará na assembleia da república para um debate quinzenal.
