reunida hoje, a conferência de líderes parlamentares deixou para quinta-feira, após o encontro do conselho de estado, a decisão final sobre o dia em que serão efectuadas as últimas votações de diplomas. há duas hipóteses: já na sexta-feira ou na próxima quarta, a 6 de abril. tudo depende da data escolhida pelo presidente da republica para as legislativas antecipadas: se cavaco silva marcar as eleições para 29 de maio, a dissolução da ar terá que ser feita até 4 de abril; se forem a 5 de julho, belém tem até dia 11 para assinar o decreto de dissolução.
o fim dos trabalhos parlamentares implica que este ano não haverá a tradicional cerimónia do 25 de abril na assembleia da república. será a segunda vez que tal sucede: em 1993 também não houve comemoração, na altura devido a um boicote dos jornalistas aos trabalhos da ar.
já amanhã, os deputados debatem uma apreciação parlamentar pedida pelo psd, sobre o decreto do governo que altera os limites das autorizações de despesa a efectuar pelo estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações e empresas públicas.
com as comissões em contra-relógio para ultimar diplomas, por forma a que possam ir ainda a votação, o ministro dos assuntos parlamentares, jorge lacão, pediu hoje especial atenção a duas propostas do governo. uma delas cria o gabinete de recuperação de activos no âmbito da polícia judiciária e o gabinete de administração de bens no instituto de gestão financeira e de infra-estruturas da justiça, definindo as regras de administração dos bens recuperados, apreendidos ou perdidos a favor do estado. o segundo simplifica as regras aplicáveis à circulação de produtos relacionados com a defesa. jorge lacão afirmou na conferência de líderes que a não aprovação do diploma poderá implicar sanções para o estado português.
