a aicep portugal global, agência governamental liderada por basílio horta, aprovou em novembro de 2009 um crédito fiscal de 4,1 milhões de euros de irc e incentivos reembolsáveis de dois milhões de euros à parkalgar, quando esta empresa do autódromo de portimão estava em risco de incumprimento fiscal desde maio de 2009.
o contrato para o bónus fiscal foi assinado no passado dia 16 de fevereiro, tendo a aicep (agência para o investimento e comércio externo de portugal) verificado «a situação contributiva da empresa com base na certidão anteriormente remetida, emitida em 15 de outubro de 2010 e válida por 6 meses» – explica fonte oficial.
o problema é que a administração fiscal abriu no primeiro trimestre deste ano diversos processos de execução fiscal contra a parkalgar, por uma dívida de mais de 1,5 milhões de euros. cerca de um milhão de euros dizem respeito a irc de 2009, enquanto a dívida por iva ascende a 360 mil euros e está relacionada com o exercício de 2010. outras dívidas deram igualmente origem a processos abertos na mesma altura.
pronunciando-se em termos abstractos, a fiscalista conceição pinto rosa considera que o facto de uma empresa não ter a situação fiscal em dia é motivo legal para a aicep portugal global avançar com «a resolução do contrato de concessão dos benefícios fiscais».
contactada pelo sol, fonte oficial da aicep portugal global afirmou que a agência «efectuou uma auditoria ao projecto em novembro de 2010, encontrando-se o respectivo processo ainda em curso». «caso se venha a concluir que existe incumprimento, serão cumpridos os preceitos contratuais», justificou.
contactado pelo sol, paulo pinheiro, administrador da empresa gestora do autódromo do algarve, foi peremptório: «a parkalgar s.a. não tem quaisquer dívidas para com as entidades fiscais».
contudo, o sol sabe que, no que diz respeito à dívida de um milhão de euros de irc, os administradores da parkalgar foram alvo de notificação pessoal no passado dia 24 de janeiro.
risco desde 2009
os apoios de 6,1 milhões de euros (homologados pelo governo em 2010) foram aprovados seis meses depois de abel cubal de almeida, presidente executivo da aicep capital global (controlada pela aicep portugal global e da qual basílio horta é administrador), ter renunciado ao cargo de administrador da parkalgar. isto para não ser responsabilizado por eventuais dívidas fiscais da empresa.
o conselho de administração da aicep capital autorizou cubal de almeida a pedir a renúncia, quatro meses após a empresa ter investido 2,5 milhões de euros na compra de 5% do capital social da parkalgar. a renúncia foi justificada pelas «potenciais implicações emergentes da eventual não regularização de dívidas que a participada possa vir a constituir perante a administração fiscal ou a segurança social» – lê-se na acta n.º 287 da aicep capital, a que o sol teve acesso.
um ano e meio depois, a aicep continua a não ter um representante na administração. o mesmo acontece com a turismo capital (tc), outra empresa de capital de risco tutelada pelo ministério da economia e que investiu 2,5 milhões de euros na parkalgar. a tc também retirou o seu administrador, em maio de 2010. questionado pelo sol sobre as razões da sua renúncia, rui valente, administrador-delegado da tc, não quis fazer comentários.
um milhão em atraso só de irc
apesar de basílio horta ser administrador não executivo da aicep capital, a informação sobre o risco fiscal da parkalgar não terá chegado ao conhecimento dos seus serviços.
questionada pelo sol sobre o facto de a aicep portugal atribuir um bónus fiscal a uma empresa em risco de entrar em incumprimento, a fiscalista conceição pinto rosa considerou que tal atribuição «não é nada curial». «ou a empresa não tem dívidas fiscais/contributivas por regularizar e o seu projecto de investimento é elegível no momento da candidatura, ou assim que as constituir e não as regularizar é resolvido o respectivo contrato» – explicou, ressalvando que a redacção das razões da renúncia de abel cubal de almeida não é totalmente clara.
mas esta não é a primeira vez que a parkalgar tem dívidas ao fisco. o instituto do desporto de portugal reteve, em agosto de 2009, após consulta na base de dados da direcção-geral de impostos, cerca de 125 mil euros de um subsídio de 750 mil euros para a organização de uma prova automobilística no autódromo do algarve. a parkalgar conseguiu assim abater uma dívida fiscal.
para a lei dos benefícios fiscais, é irrelevante o cadastro fiscal da empresa. o que interessa é que não tenha dívidas ao fisco e à segurança social no momento em que o crédito fiscal e os incentivos financeiros são atribuídos, confirmou ao sol a fiscalista conceição pinto rosa.
* com graça rosendo
